Revista de Direito Ambiental
ISSN 1518-4862O papel do risco na avaliação da política ambiental. E as futuras gerações?
O presente trabalho aborda a consagração do princípio da solidariedade intergeracional na Constituição e a sua relação com o risco na avaliação da política ambiental.
Análise jurídica da vaquejada
A vaquejada é uma forma de hostilidade. Os peões usam luvas com espinhos de aço agudos e, montados a cavalo, procuram derrubar o bovino, com forte puxão pelo rabo.
Teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe de pessoa física.
Crescimento demográfico e desenvolvimento sustentável no Brasil
Um programa de educação ambiental que considere as características da região de moradia dos alunos pode alcançar mais efeitos benéficos para a sustentabilidade ambiental.
Inconstitucionalidade da LC 140/2011 acerca das competências ambientais municipais
A LC 140/2011 é inconstitucional, por violar o pacto federativo, a autonomia de cada ente, a igualdade, assim como o dever de todo o poder público promover a defesa do meio ambiente.
Responsabilidade de empresas no gerenciamento de resíduos sólidos
A nova lei de resíduos sólidos é um bom exemplo de como medidas de natureza ambiental podem ter impactos econômicos positivos.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
O princípio da insignificância não tem fundamento legal próprio, é baseado na politica de adequação social. A tese, que teve origem no Direito Penal, vem sendo estendida à outras áreas do Direito, a exemplo do Direito Ambiental e Direto Tributário.
Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
As peculiaridades da Lei 9.605/98 (crimes ambientais)
A Lei 9605/98 foi, para o Direito brasileiro, a primeira legislação que tratou especificamente de crimes contra o meio ambiental. Porém, inovou no Direito Penal de forma nem sempre acertada, o que será analisado neste trabalho.
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)
O novo Decreto n. 8.505/2015 traz expressamente a disciplina do aporte de recursos financeiros, materiais e humanos para manutenção e consolidação de unidades de conservação.
Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático
A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
Competência para julgar crimes ambientais de lançamento indevido de resíduos
Apresentamos caso concreto para abordar o tema da competência para processar e julgar crimes que envolvam poluição em razão de lançamentos de resíduos, previstos na Lei de Crimes Ambientais.
Parque do Cocó: uma área a ser preservada
Colocamos em discussão o problema das chamadas zonas de amortecimento, diante do exemplo do Parque do Cocó, em Fortaleza, Ceará.
O problema do fim dos lixões
Quando todas as cidades eliminarem os lixões (como previsto em lei), apresentarão planos de gestão integrada de resíduos e aumentarão a taxa de reciclagem, incluindo os catadores no processo?
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
Listas de espécies ameaçadas de extinção e a Instrução Normativa 02/2015 do MMA
Estudam-se as regras sobre a supressão de vegetação e captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de espécimes da fauna das listas nacionais oficiais de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.
Nova resolução do CONAMA sobre controle da poluição da água e crescimento desordenando de organismos
A Resolução CONAMA nº 467 estabelece critérios e procedimentos para a avaliação, pelos órgãos ambientais, das solicitações de autorização de uso de produtos e de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos em corpos hídricos superficiais.
