Revista de Direito Coletivo do Trabalho
ISSN 1518-4862Contribuição confederativa pode ser exigida de empregados não sindicalizados?
A contribuição sindical obrigatória é a mais controversa do ponto de vista doutrinário, dividindo opiniões, e político-ideológico, vez que incide sobre os trabalhadores não sindicalizados.
Condutas anti-sindicais e as consequências de sua caracterização
Nosso sistema jurídico proíbe os atos ou as condutas que se revelem anti-sindicais, visando proteger ao máximo a liberdade sindical, atualmente exposta a variadas espécies de afronta.
Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais: liberdade de filiação X alcance da representação sindical
Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.
O papel do sindicalismo brasileiro contemporâneo
Qual o papel dos sindicatos diante das mudanças sofridas nos últimos anos nos cenários jurídico, econômico e político?
Unicidade sindical é princípio ou regra?
A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.
Greve enquanto instrumento de proteção de direitos sociais
A organização coletiva dos trabalhadores e a instauração de greves foram alguns dos fatores que auxiliaram no desenvolvimento civilizatório da sociedade brasileira, uma vez que, ao promover a consolidação dos direitos fundamentais trabalhistas, possibilitaram a construção da democracia no país.
Liberdade sindical: pluralidade x unicidade
A ideia de livre concorrência entre os sindicatos representativos tende a tornar essas agremiações mais fortes e competitivas, além de provocar maior participação democrática. Aqueles que se empenharem em prestar os melhores serviços, terão mais associados.
Negociação coletiva trabalhista: princípios gerais
Os princípios orientadores da negociação coletiva são elementos de fundamental importância para essa modalidade de autocomposição de conflitos, pois informam valores, projetam exigências e conformam parâmetros de atuação necessários ao seu desenvolvimento, sendo, por isso, de especial relevância para aplicação do direito coletivo do trabalho.
Liberdade sindical no Brasil
O presente trabalho trata da liberdade sindical no Brasil. Apresenta o conceito e suas dimensões. Traça um breve resumo da evolução da liberdade sindical no mundo e no Brasil e aponta a participação como peça essencial para alcançar a liberdade sindical.
Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho
Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
O sistema sindical brasileiro à luz da teoria de Rousseau
O sistema sindical brasileiro imposto pela Constituição Federal, mantendo os resquícios corporativistas da Era Vargas, não observa a vontade geral e os trabalhadores, por consequência, não são livres, não estando de acordo com a teoria de Rousseau.
Ações coletivas e o descongestionamento do Judiciário Trabalhista
O estudo do sistema processual para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser colocado como prioridade nas faculdades de direito e na ordem do dia de todos os agentes que possam colaborar com a fluidez do trânsito das ações trabalhistas.
Responsabilidade sindical em conflitos atípicos: caso dos motoristas
Os conflitos internos nos sindicatos atingem a essência do sindicalismo brasileiro. Se não revista a organização sindical, a insuficiência da representação fará com que as negociações coletivas se sujeitem a constantes explosões de dissidentes insatisfeitos.
Contribuição Sindical Rural: ilegalidade e inconstitucionalidade
A CNA vem promovendo a cobrança da Contribuição Sindical Rural que legalmente passou a ser inexigível a partir de 1º de janeiro de 1997 por ausência de respectivo órgão público fiscalizador e lançador.
Atribuição do Ministério Público em processos envolvendo sindicatos e servidores públicos
A competência para julgar a lide envolvendo servidor público e o ente sindical representativo é da justiça comum. Assim, o ramo do Ministério Público com atribuição para atuar nas causas de competência da Justiça Federal é o Ministério Público Federal, e não o Ministério Público do Trabalho.
Representação sindical e não-sindical dos trabalhadores nas empresas e a Convenção 135 da OIT
A verificação do panorama da representação dos empregados no local de trabalho aponta para a necessidade de melhor uso dos instrumentos legais já existentes, em especial o artigo 11 da CF, cujos efeitos ficaram praticamente estagnados passados mais de 20 anos da sua vigência.
Contribuição sindical compulsória X liberdade sindical
A cobrança de contribuição sindical compulsória afronta o princípio da liberdade sindical individual, que consiste no direito de cada trabalhador ou empresário de filiar-se ao sindicato de sua preferência e dele desligar-se.