Em destaque

Edições

Assuntos

Direito Constitucional Processual

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto

21/10/2019 19:03Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo 1

O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.