Revista de Direito Constitucional
ISSN 1518-4862 Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Falso sequestro: recente decisão do STF
Aborda-se recente decisão do STF sobre conflito de atribuição do MP quanto ao crime de "falso sequestro".
Publicação de biografias: a eliminação da exigência de autorização prévia
A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado.
Tempos de intolerância e liberdade de pensamento
Aquilo em que você acredita mergulhou e sobreviveu nas águas da investigação? Está sempre aberto a ouvir a outra versão e a quem sabe mudar de opinião ou é mais um imutável naquilo em que acredita? Qualquer sinal de diversidade ideológica faz suscitar nos corações humanos o sabor do debate.
Aposentadoria da mulher policial
Independentemente do emprego inadequado da expressão “aposentadoria especial”, o legislador tem liberdade de definir se os homens e as mulheres devem atender a requisitos iguais ou se a elas deve ser dado tratamento diferenciado.
Mercado de trabalho e pessoas com deficiência
A inserção do indivíduo no mercado de trabalho é uma importante via de integração na sociedade, sendo fator essencial para reduzir a discriminação social, principalmente quando se trata de pessoa com deficiência.
Orientações sobre o parto e responsabilidade do plano de saúde
Em julho de 2015, foi publicada a resolução da ANS nº 368, que disciplina a necessidade de orientar adequadamente a paciente gestante a respeito das vantagens do parto normal, com menos riscos para ela e o bebê.
Uso alternativo do Direito: emancipação dos socialmente excluídos
Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico.
Crimes praticados por indígenas
O artigo analisa a questão dos crimes praticados pelos indígenas sob o âmbito da culpabilidade no que concerne ao anteprojeto do Código Penal.
Pela valorização da Advocacia: sobre as declarações de Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha proferiu aleivosias contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Suas colocações atentam contra os direitos e interesses dos advogados, bem assim da dignidade e do prestígio da classe dos juristas.
Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência
Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas?
Limitações do poder constituinte originário
Temática muito abordada pelos estudiosos de Direito Público, o Poder Constituinte Originário possui certas característica que geram controvérsias, principalmente no que diz respeito a seu poder de legislar.
Pena de morte: o caso Rodrigo Gularte na Indonésia
Faz-se uma breve análise acerca do caso da recente execução do brasileiro preso e condenado por tráfico de entorpecentes. Como fica a relação entre Brasil e Indonésia?
Teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional
Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro.
Organização e estrutura da Justiça Militar em face da EC 45/2004
Analisa-se a organização da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional 45/2004, verificando-se a modificações que alcançaram os órgãos jurisdicionais dos Estados e do Distrito Federal.
Normas constitucionais e constitucionalização simbólica: efetividade e o subcidadão
O artigo trabalha os conceitos de formação da norma constitucional e sua utilização simbólica nas comunidades periféricas.
Escândalo da FIFA: análise dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Apresenta-se o que dizem doutrina e jurisprudência sobre os crimes que são investigados no caso de corrupção envolvendo dirigentes da FIFA.
Controle de constitucionalidade das medidas provisórias
O controle dos requisitos de urgência e relevância das medidas provisórias pode ser feito tanto pelo Poder Legislativo como pelo Poder Judiciário, ou se trata de matéria discricionária exclusiva do Executivo?
Eleição direta para administração dos tribunais
Examina-se o direito de eleger membros da Administração dos Tribunais, à luz do princípio da democracia no Estado de Direito e do direito subjetivo ao sufrágio direto, universal e igualitário.
