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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Prestação de serviços: sociedade em conta de participação como ferramenta de planejamento tributário

08/02/2019 15:55Daniel Rebello Baitello 0

Em negócios de objetos específicos, onde há a participação de profissionais liberais autônomos, a SCP é um meio eficiente no recolhimento de tributos, de modo que desonera suas obrigações tributárias.

Fisco e contribuintes: saindo de uma relação conflituosa para uma relação de cooperação

05/12/2018 13:00Márcio Gonçalves 1

A insegurança jurídica e o risco Brasil

10/11/2018 13:13Reis Friede e Luciano Aragão 1

Exibir selecionados Tudo de Direito de Empresa

Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance

17/01/2019 12:10Juliana Costa 1

Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica

16/01/2019 16:10Gisele Nascimento 3

Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.
Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas

16/01/2019 15:45Gustavo Marsola Pansani e Rodrigo Soncini de Oliveira Guena 0

Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
O advogado como compliance officer

07/01/2019 16:00Nelson Kenzo Gonçalves Fujino 0

Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas

25/12/2018 14:10Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira e Marcus Augusto Gomes Cerávolo 0

Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais

30/11/2018 16:00Alysson José de Andrade Oliveira 0

A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.
Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais

25/10/2018 14:00Maria Fernanda Hosken 2

Hoje, os dados pessoais, além de um direito fundamental dos cidadãos, são considerados um insumo econômico valioso em todos os setores da sociedade e fundamentais para implementação de políticas públicas.
A recuperação judicial de empresas e seus princípios norteadores

25/10/2018 10:00Luiz Guilherme Winckler 1

A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
Diferença entre sociedade em conta de participação e o contrato de conta de participação

09/10/2018 09:25Daniel Rebello Baitello 0

Enquanto um funciona como investimento, o outro pode funcionar também como sociedade. No entanto, nos dois modelos não há a perda da natureza jurídica nem da essência social.
Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista

14/09/2018 15:38Gerlane Cristina da Silva Bossi d’Oliveira e Bruno Loureiro Bossi d'Oliveira 0

A reforma trabalhista não fixou um conceito objetivo de empregador, tampouco firmou critérios mais definidos em relação à responsabilização de empresas integrantes de um grupo econômico. Mas algo mudou.
A importância do compliance para a delimitação criminosa

07/08/2018 15:00Matheus Barbosa Melo 0

No Brasil, o compliance ficou conhecido com a Lei Anticorrupção (12.846/13), que considera os programas de integridade como fator essencial para a diminuição de multas impostas às pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração.
Criminal compliance

04/08/2018 08:40Leonardo Henrique de Carvalho Ventura 0

Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.
Assessoria jurídica para empresas de sucesso

25/07/2018 09:15Rafael Rocha 0

O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.
A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance

04/07/2018 16:30Tamiris Bessoni 0

Na responsabilização das empresas por eventuais ilícitos, serão consideradas as condutas agravantes ou medidas atenuantes adotadas, como sua efetiva cooperação no momento da denúncia, a realização de investigações de natureza interna, fiscalização e instalação de políticas corporativas de cunho preventivo.
Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

27/06/2018 17:40Leonardo Henrique de Carvalho Ventura 0

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

28/05/2018 11:30Roberto Dala Barba Filho 3

O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas

15/05/2018 11:15Gustavo Pires Ribeiro 0

Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
Programas de integridade na Lei 12.846/2013: compliance para prevenção da corrupção

09/05/2018 15:00Gabriela Monteiro Luz Frois do Nascimento e Renato Godinho 5

Investir apenas na abordagem repressiva, mediante produção intensa de leis e incremento de penas, conquanto necessário, é insuficiente. É preciso atentar para a abordagem preventiva, de promoção da integridade, transformando o modelo de negócios atual baseado na corrupção (regras do jogo).
Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018

22/04/2018 11:22Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior 1

Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento

20/03/2018 15:20Rodrigo Nonato 1

Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.