Criminal compliance: prevenção penal privada à lavagem de dinheiro
24/12/2020 12:35 0
Discute-se de que maneira a aplicação do criminal compliance nas empresas auxilia na prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil.
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Memorando de entendimentos no nascimento de startups
14/01/2021 18:25 0
O MOU é um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup. Por ser mais simples que o contrato principal, também tem custo reduzido, encaixando no orçamento do novo empreendimento.
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Passo a passo da formatação de uma franquia
22/12/2020 18:30 0
Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. O sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais.
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Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas
14/11/2020 19:00 0
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.
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Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
27/09/2020 14:00 0
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
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Holdings e offshores
23/09/2020 18:20 0
Saiba a diferença entre elas e por que esses dois tipos de empresas se destacam facilmente com a globalização.
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Compliance e contratações públicas: do direito administrativo sancionador à cooperação regulatória
14/09/2020 20:10 0
O texto traz análise da trajetória do compliance no âmbito das contratações públicas, detectando o programa com um instrumento de cooperação regulatório além do direito administrativo sancionador.
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Avaliação de empresas em apuração de haveres judiciais
17/08/2020 15:00 2
A definição do quanto vale uma participação societária na apuração de haveres judiciais, no caso de resolução da sociedade em relação a um ou mais sócios ou acionistas, é uma tarefa complexa que envolve uma série de decisões subjetivas.
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Assessoria jurídica para compliance: procedimentos da Lei 12.846/2013
21/07/2020 13:35 0
A aplicação do compliance não se basta em moda corporativa, mas em um programa de prevenção e combate aos ilícitos empresariais.
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Recuperação judicial: empresas podem participar de licitações normalmente?
16/07/2020 19:35 0
Em recente decisão, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente.
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Compliance na advocacia empresarial consultiva e contenciosa
12/07/2020 18:15 0
Hoje, o advogado empresarial deve focar, também, na área de assessoria e consultoria, em modalidades preventivas (de atuação corporativa) ao ocasionamento de danos à reputação e à imagem de seus clientes.
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Recuperação extrajudicial na pandemia e a proposta de negociação preventiva
10/07/2020 19:10 2
Em tempos de covid-19, a recuperação extrajudicial (Lei 11.101/05) e a negociação preventiva (PL 1.397/20) seriam as únicas soluções para a empresa em crise?
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Aquisição de empresas no Brasil
05/07/2020 13:00 0
O mercado brasileiro é muito aberto à participação de empresas estrangeiras e tem profissionais tanto na área legal como na área financeira com expertise para assessorar investimentos estrangeiros em processos de fusões e aquisições.
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Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia
04/07/2020 17:00 0
Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.
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Responsabilidade patrimonial do empresário individual sem personalidade jurídica
02/07/2020 15:00 0
Mesmo despido da personalidade jurídica, e ainda que a sua responsabilidade seja ilimitada, o empresário pessoa física conta com um simples e robusto sistema protetivo frente aos credores, a permitir que bem desenvolva sua atividade.
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Classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
28/06/2020 19:00 0
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
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Microempresas e empresas de pequeno porte: reinvenção em tempos difíceis
22/05/2020 19:00 0
Apresentam-se possibilidades de preservação e recuperação financeira das ME e EPP, todas pautadas na celeridade e redução de custos, aproveitando-se de institutos jurídicos como mediação e recuperação extrajudicial e judicial.
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Dissolução parcial de sociedade no novo CPC e suas controvérsias
17/05/2020 17:10 1
Análise das controvérsias do rito especial da dissolução parcial de sociedade positivado pelo novo CPC e a carência suprida pela jurisprudência relacionada às lacunas remanescentes.
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Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados no ambiente hospitalar
01/04/2020 20:15 1
Reflete-se sobre a importância de se inserirem as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018) às boas práticas de governança (compliance) nos ambientes hospitalares, em que grande quantidade de dados pessoais sensíveis são monitorados.
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A empresa na pandemia coronavírus
21/03/2020 13:50 0
Apresentam-se recomendações de medidas trabalhistas e também de prorrogação de dívidas das empresas causadas pela pandemia coronavírus.
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Princípio da igualdade entre empresas privadas e públicas
20/03/2020 18:15 0
Não pode o Estado editar normas que violem o princípio da igualdade entre sociedade empresária privada e a sociedade empresária pública que atuem em regime de livre concorrência no mercado.
