As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia

Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.

Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade

Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?

Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?

O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?

Estatuto da família promove direitos humanos

O Projeto de Lei nº 6583, de 2013, denominado Estatuto da Família está em consonância com a Constituição do Brasil e as Cartas de Direitos Humanos, sendo um fator relevante de promoção do bem comum e do desenvolvimento social.

Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente

Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.

Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação

A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.

Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais

O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.

Cobrança dos alimentos no novo CPC

O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.

Depoimento com redução de danos: proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Apresenta o depoimento com redução de danos como uma alternativa ao ultrapassado modelo vigente de inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Prescrição na indenização por abandono afetivo

Em caso de abandono afetivo, a 3ª turma do STJ estabeleceu que o prazo prescricional para que o filho relegado pelos pais ajuíze a respectiva ação reparatória só se inicia a partir da maioridade do autor.

Registro de nascimento: direito dos avós e da família multiparental

O ensaio trata de dois casos sobre problemas relacionados ao registro de crianças. Num deles, após a morte do pai, o avô teve eliminado o vínculo com a criança que fora adotada pelo padrasto. O outro caso trata da possibilidade de registro de duas mães e um pai.

Ação de interdição de portadora de mal de Alzheimer

Trata-se de ação de interdição com pedido liminar e preliminar justificando a legitimidade de filha mais nova.

Estatuto da tentativa do retrocesso

Se o Estatuto da Família for efetivamente aprovado, já sairá do seu berço maculado por flagrante inconstitucionalidade.

Proteção jurídica de famílias paralelas

A proteção da família em seu sentido mais amplo deve abranger, inclusive, a multiplicidade da entidade familiar, em hipóteses excepcionais.

Alimentos, necessidade e possibilidade

Este texto traz o conceito e classificação doutrinários de "Alimentos", sob o aspecto jurídico. também análisa-se o binômio "Necessidade-Possibilidade" sob a óptica da Obrigação Alimentícia.

Trajetória do casamento homoafetivo nos EUA

A luta em torno da aprovação pelas instituições estatais de uma lei que incorporasse ao instituto do casamento outras formas de conjugalidade para além das relações heterossexuais foi transformada em bandeira de movimentos organizados, tanto nos EUA como no Brasil.

Guarda compartilhada e a Lei 13.058/14

O legislador não deveria preconizar uma modalidade de guarda específica como regra, pois cada caso concreto demanda uma solução diferente, em atenção ao melhor interesse do menor, considerando suas necessidades, seu contexto social, familiar e cultural.

Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges

Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.

Salário-família: questões polêmicas

A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral.

Adoção por casais homoafetivos: garantia irrestrita aos direitos do adotando

Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais.