O contrato de trabalho doméstico na separação do casal

O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?

Ação de investigação de maternidade: impugnação de reconhecimento

Não existe restrição em relação à investigação da maternidade, como se dava no direito anterior. A investigação é livre, não conhece restrições.

Bem de família e efetividade do direito à moradia

Apesar de possuir a natureza de direito fundamental, o bem de família pode sofrer limitações e ser objeto de renúncia, uma vez que se trata de direito relativo e que pode ser submetido a ponderações frente a outros.

Falta de amor pelo filho pode justificar pedido de guarda dos avós

A profilaxia legal para a falta de amor com relação aos filhos não é a guarda judicial. Sem nenhum rodeio, o caso é mesmo de destituição do poder familiar.

STJ desconsidera fila de espera para adoção

O artigo trata das exigências elencadas pelo ECA na adoção em contraposição ao posicionamento do STJ, que prefere homenagear o princípio do melhor interesse da criança.

Os filhos venceram: obrigatoriedade da guarda compartilhada

Com a guarda compartilhada, evita-se a chantagem financeira e o uso da criança como instrumento de vingança, sem falar no constrangimento de visitas assistidas, acusações infundadas e outras medidas cruéis contra aquele que fica refém do(a) “dono(a) da criança”.

Registro de filho alheio como próprio é reversível?

Quando se fala em não poder "desregistrar" uma criança depois de uma separação, não se trata de ser obrigado a cuidar do filho de outra pessoa, mas de se responsabilizar pelos próprios atos, no caso, o de ter registrado filho alheio como próprio.

Sìndrome da Alienação Parental: uma falácia?

Usando doutrina internacional, o artigo considera que tem sido superficial e leviano o tratamento emprestado pela literatura e jurisprudência nacionais ao tema da alienação parental.

É incabível ação negatória de paternidade contra filho adotivo

Utilizada, costumeiramente, pelo ex-cônjuge, na tentativa de se eximir da obrigação de prestar alimentos ao filho adotivo, a ação negatória de paternidade é via inadequada para tanto. Analisaremos, aqui, os vícios recorrentes desse tipo de demanda.

A proibição da adoção de descendente por ascendente não é absoluta

Análise dos casos de proibição de adoção legalmente previsto, de acordo com o posicionamento jurisprudencial hodierno.

Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família

Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.

Eficácia da prisão civil por débito alimentar

A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.

Síndrome da alienação parental

Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos.

Ação de alimentos no novo CPC

O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.

Ações de família no novo CPC

Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.

NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.

Regime de bens... emagrece?

Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.

Afeto: o novo dogma do Direito da Família

A família no século XX sofreu transformações axiológicas, de maneira que cada integrante passou a ter seus direitos individualizados e protegidos pelo Estado, que passou a reconhecê-la como um instituto mantido por laços de afetividade.

Casamento infantil: discriminação e violência

O casamento entre adultos e crianças é uma realidade tanto para meninas quanto para os meninos, apesar das meninas serem as mais afetadas, pois muitas delas sofrem discriminação de gênero, violência física e sexual.

Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal

Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.