Revista de Direito Desportivo
ISSN 1518-4862
O seguro desportivo previsto na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé)
A profissão de atleta, em decorrência da alta competitividade, exige condicionamento físico perfeito, mesmo diante dos riscos de lesões ocasionadas por acidente de trabalho, os quais muitas vezes impedem a continuidade do exercício da profissão, causando afastamentos temporários ou definitivos....
Debates orais: inconstitucionalidade do artigo 129 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Resumo: Discute a legalidade do artigo 129 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que, com seu preceito de favorecimento à função dos Auditores, acaba por desequilibrar a relação processual nos julgamentos que ali se efetivam e agredir o princípio do…
Justiça Desportiva: ofensa à honra
Resumo: Discorre sobre a prática comum de utilização de palavrões e gestual obsceno durante a realização de práticas esportivas, entre atletas, torcedores, dirigentes esportivos e sobre a forma de apenação de tais condutas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Faz considerações…
Justiça Desportiva: presunção de veracidade e benefício da dúvida
Resumo: Discute a diferença de critérios que os TJDs adotam para interpretação da norma que institui, no Direito Desportivo, o princípio da presunção relativa de veracidade, bem como a dificuldade que se apresenta para concessão do Benefício da Dúvida, notadamente…
Justiça Desportiva. Agressão física. Jogada violenta. Ato hostil
RESUMO: Discorre sobre a Violência Esportiva, de modo geral e sobre condutas específicas que caracterizam a Agressão Física, a Jogada Violenta, o Ato de Hostilidade e de Cuspir em Outrem, analisando, ainda, as formas como esse assunto tem sido tratado…
O desporto e a Constituição
Resumo: Este trabalho investiga as raízes históricas do esporte, com o objetivo de definir os contornos de sua evolução. Trata, ainda, da importância do esporte para o Estado contemporâneo. Aborda o desporto no âmbito do estudo do direito constitucional e...
Justiça Desportiva. Pedagogia da pena. Igualdade constitucional
Resumo: discute a forma de aplicação de penalidades na Justiça Desportiva, priorizando o aspecto retributivo, sem considerações claras de atendimento à finalidade pedagógica da medida. Faz análise, também, da constitucionalidade dos dispositivos que permitem que a pessoa menor e o…
A violência nas praças de desporto e a responsabilização penal do torcedor-infrator.
1.INTRODUÇÃO A frequência com que tem sido noticiados eventos criminosos quando da realização de espetáculos desportivos causa consternação àqueles que se dedicam ao exame do fenômeno do desporto moderno. Sociólogos, antropólogos, juristas e especialistas em segurança pública vem, ano após…
Um clássico no futebol paulista.
Capítulo I – O Aquecimento. Sexta-Feira 13 ou "Friday the 13th" é uma longa série de filmes de horror dos EUA criada pelo diretor Sean S. Cunninghan. O primeiro filme é de 1980. Todos os outros, exceto o primeiro e…
Aspirante a craque de futebol hoje ou marginal do amanhã?
"Se tens planos para um ano, plante arroz. Se tens planos para dez anos, plante árvores. Se tens planos para cem anos, instrua o povo." (Provérbio chinês)Introdução É consenso que a miséria e a marginalidade são graves problemas estruturais da…
A inconstitucionalidade de os magistrados atuarem nos tribunais desportivos
The law is what the Supreme Court says it is. HART [01] Há uma década discutia-se se ao Magistrado seria possível cumular atuação nos Tribunais Desportivos. Defendiam, os que advogavam pela licitude, que à cumulação, por não ser remunerada, não…
Os direitos do torcedor.
Superada, da forma como se sabe, a queda de braço entre o S.C Internacional e a CBF, acerca do ingresso de ações na Justiça Comum que buscavam invalidar a anulação, pelo STJD, dos 11 (onze) jogos do Campeonato Brasileiro/2005 –…
Fique por dentro do caso "máfia do apito"
A bem sucedida operação conjunta entre Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Federal desbaratou uma das mais perniciosas quadrilhas que operavam no futebol brasileiro. Foram meses de investigação sigilosa, minuciosa e eficiente, com destacada atuação do Grupo…
Magistrados na Justiça Desportiva
Não há vedação da atuação de magistrados, promotores e procuradores de Justiça como ocupantes de cargos nos tribunais desportivos, porque não há remuneração e também não existe cargo ou função pública.
A aplicação do art. 182 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva ao caso concreto
O art. 182 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) confere aos jogadores não profissionais que forem apenados perante a Justiça Desportiva a redução da pena pela metade, resguardando a pena mínima prevista. A 1ª comissão disciplinar (CD) do Tribunal…
Caso Ceará x Fortaleza na final do Campeonato Cearense de 2004 e Justiça Desportiva
Em abril de 2004 o Ceará conquistou o segundo turno do campeonato cearense de futebol, provocando mais duas partidas para definir o campeão da competição local desse ano. Todavia o Fortaleza não aceitou jogar nas datas negociadas para o inicio…
Os órgãos judicantes desportivos das ligas municipais de futebol
Introdução O art. 91 da Lei Federal nº 9.615/98, a famosa Lei Pelé, que instituiu normas gerais sobre desportos e outras providências, corroborado pelo art. 115 do seu Decreto regulamentador nº 2.574/98, deu, inicialmente, a idéia de que sua sucinta…
Comentários às disposições de responsabilidade civil da Lei nº 10.671/03
O Estatuto do Torcedor exclui a incidência do CDC na relação entre torcedor e clube/entidade? O clube tem o dever de garantir a segurança, mas seu cumprimento não o exime de responsabilidade por danos.
Justiça Desportiva: conversão da pena de suspensão em multa
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu converter a suspensão de 60 dias do zagueiro Fábio Luciano em uma ação social: distribuir mil cestas básicas.
As entidades de prática desportiva e as novas alterações da legislação
À 15 de maio de 2003 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 10.672, originada da Medida Provisória nº 79, trazendo em seu bojo modificações na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Dentre as questões mais prementes destaca-se a…
