Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Incorporação. Vantagens normativas. Integração ao patrimônio jurídico
O legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o desenvolvimento nacional, para conseguira erradicação da pobreza e a marginalização, para reduzir as desigualdades sociais e regionais, para promover o bem comum…
Assédio moral.
1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução. 1.1)- Definição. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho, também conhecido como "psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral". Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio…
Fiscalização do trabalho aquaviário
O Decreto Nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e, com fonte no artigo 14, incisos I e II, atribui à Secretaria de Inspeção do Trabalho formular e propor…
Sigilo de e-mail corporativo tem limite legal?
O sigilo de e-mail corporativo pode ser absoluto mesmo com uso indevido pelo empregado? Monitoramento é lícito se proporcional, mas exige cautela jurídica e regras claras.
Internet: direito do empregado x interesse do empregador
Recentemente, foi noticiada a dispensa de alguns empregados, promovida pela General Motors - GM, em razão do uso indevido de e-mails para remessa de mensagens com conteúdo pornográfico. Acreditamos que não seria correto, e até mesmo sensato, opinar acerca do…
A falta de fundamento constitucional das novas exigências pecuniárias instituídas pela LC nº 110/2001
1.IntróitoCom o advento da Lei Complementar 110, em junho de 2001, foram instituídas, a cargo das empresas, duas novas exações nos seguintes termos: Art. 1º - Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem…
O princípio da igualdade e a discriminação do trabalhador
IntroduçãoO Direito tem como principal função regular a vida em sociedade atuando de duas formas: positivamente quando produz regras que imputam vantagens ou direitos em favor de seus titulares, e negativamente através de normas que possam inviabilizar práticas ou condutas...
Mudanças no art. 467 da CLT trazem benefícios ao trabalhador
Sumário: I)Introdução; II) Benefícios das mudanças no art 467; III)Conceito de verbas rescisórias; IV)Requisitos para aplicação do artigo 467; V)Exclusão da penalidade aos órgãos públicos; VI)Aplicabilidade ao Revel; VII)ConclusãoIntroduçãoO legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da…
Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização
O presente trabalho faz uma análise das conseqüências da flexibilização e busca compreender como a insegurança e a precarização das relações de trabalho influenciam negativamente na formação do caráter e dos valores éticos e morais, mas sobretudo, mostra que a…
E-mail e invasão de privacidade.
Sumário: I- introdução; II- Comentário (Direito a intimidade); III- Comentário (justa causa); IV- Anexo- Acórdão.I- Breve introduçãoA revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões…
Cooperativa de trabalho
1. IntroduçãoA Lei nº 5.764, de 16.12.71, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não…
Negociado ou legislado. Uma análise crítica.
1. Introdução Nos últimos tempos, acalorado tem sido o debate travado entre a classe política, os operadores do Direito, os sindicatos de classe e a própria sociedade, acerca da investida do Governo Federal, através do Projeto de Lei n.º 5.483-C,…
Aspectos controvertidos da Convenção OIT nº 158
IntroduçãoRaramente um instrumento normativo gera tanta controvérsia quanto a verificada com a Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a "Terminação da relação de trabalho por iniciativa do empregador". Adotada em junho de 1982 pela Conferência…
O conflito jurisprudencial trabalhista na questão dos expurgos no FGTS
Já me encontrava decidido a não escrever um nono e novo texto sobre o aspecto trabalhista dos expurgos no FGTS, quando fui convidado a fazê-lo. Para tanto, foi necessário mergulhar na jurisprudência obreira pátria que, conforme já comentara em pelo…
A ultratividade das normas coletivas e o princípio da proteção do hipossuficiente econômico
A questão da ultra - atividade das normas coletivas não é nova nos pretórios trabalhistas. A despeito de tal constatação, me veio a lembrança de uma frase lapidar do professor Rodrigues Pinto, quando em curso preparatório para a magistratura do…
Contrato de trabalho de empregado estrangeiro
Parecer sobre a natureza da contratação de empregado estrangeiro, em resposta a consulta formulada por empresa multinacional.
O sindicato e as convenções coletivas
Há possibilidade de instrumentos normativos formulados pelos órgãos de classe criarem figuras de justa causa, que em tese seriam cometidas pelo empregador, capazes de ensejar a rescisão indireta do pacto laboral? Consta na convenção coletiva formulada entre o Sindicato dos…
Inconstitucionalidades das contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001
1. Considerações iniciaisA Lei Complementar 110, de 29.06.2001, instituiu, em seus arts. 1º e 2º duas novas contribuições sociais à cargo dos empregadores, incidentes, respectivamente: I – no caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10%…
Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho.
Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.1. A posição do STF e seus negativos efeitos.Os debates sobre a problemática do dano moral na Justiça do…
