Um velho problema para uma nova Justiça.

1 - INTRODUÇÃO"(...) No Amazonas, no Araguaia, Na Baixada Fluminense No Mato Grosso, nas Gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto Manchando os papéis, documentos fiéis Ao descanso do patrão Que…

Contrato de facção.

Criou-se uma figura híbrida na indústria, com elementos de "terceirização" e de empreitada, conhecida por "facção", com a transferência de significativa parcela dos riscos do empreendimento.

O Brasil, a prática de atos anti-sindicais e a OIT

O presente artigo pretende comentar recente e importante decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que objetiva combater a prática de atos anti-sindicais em um de seus países-membros. Trata-se de recentes recomendações feitas ao Brasil tendo em vista a demissão…

Reconhecimento de vínculo de emprego e as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT

1) introdução Nem sempre o vínculo empregatício é reconhecido pelo empregador, com a correspondente anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Muitas vezes, é necessário que o empregado ajuíze ação trabalhista para buscar o reconhecimento judicial da natureza do…

A mais nova invenção do legislador da CLT.

A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ao instituir o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acresceu o parágrafo terceiro ao artigo 58 da CLT: § 3º Poderão ser fixados, para as…

O novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte e os cartões de ponto dos empregados.

Através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio o novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em substituição ao anterior, que era de 1999. Muito já se…

Trabalho escravo: o que é?

Muito já se escreveu sobre a escravidão ao longo dos tempos, desde a antigüidade mais remota até os dias de hoje. Fora algumas posturas rosseaunianas e hobbesianas, da inclinação ao bem ou mal a que todo homem propende, pouco tem…

Cooperativas: liberdade de associação x registro obrigatório na OCB

A exigência de filiação à Organização das Cooperativas Brasileiras (Lei nº 5.764/71) para que as cooperativas possam funcionar é contrária à ordem constitucional vigente.

A remuneração do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade

I - Introdução O presente artigo visa refletir sobre a base de cálculo do adicional a que faz jus o trabalhador quando exerce atividades insalubres. Sem a pretensão de esgotar o tema, serão apontados argumentos que demonstram que, com o…

Aplicação da multa do art. 477, § 8°, da norma consolidada.

Sumário: I – PROLEGÔMENO. II – PECULIARIDADES CONTROVERSAS. II.1 – DO PAGAMENTO INCOMPLETO DOS TÍTULOS RESCISÓRIOS. II.2 – DA CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. III – SÍNTESE CONCLUSIVA. I – PROLEGÔMENO Cessado o pacto laboral entabulado entre empregado...

Prescrição trabalhista "ex officio".

Palavras-chave: prescrição – ex officio – de ofício – processo do trabalho – direito do trabalho Ao permitir que o juiz pronuncie a prescrição de ofício, o art. 219, §5º, do CPC emergiu como uma tábua de salvação em meio…

Optometristas são proibidos de receitar óculos e lentes de contato

Sentença de juíza federal do Paraná proibiu três optometristas de executar diagnóstico ocular e indicar solução para a correção de doença do campo visual, inclusive aconselhamento de óculos e lentes de contato de grau.

Hierarquia normativa e o princípio da norma mais favorável no direito trabalhista

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.VALIDADE TÉCNICO-JURÍDICA DA NORMA E O ESTADO DE DIREITO. 2.1.Norma jurídica. 2.2.Fundamento, validade e eficácia. 2.3.Validade – adequação formal e substancial. 2.4.Hierarquia normativa. 2.5.Validade da norma e a solução de antinomia. 2.6.Hierarquia normativa como pressuposto do Estado de…

Confusões das horas extras noturnas

O assunto relativo às assim chamadas horas extras noturnas é eivado de confusões derivadas do desconhecimento da aritmética. Desde a publicação de "As horas extras e suas implicações" [01], venho discutindo o problema. Infelizmente, os responsáveis pela doutrina e pela…

Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa do empregador nos casos de acidente de trabalho

Com a adoção da teoria da responsabilidade subjetiva com culpa presumida do empregador nos casos de infortúnio laboral, haverá maior respeito tanto à lei quanto ao trabalhador.

Cooperação como princípio constitucional positivo

RESUMOHodiernamente as constituições têm ampliado seu conteúdo passando a introduzir em seu texto um imenso conteúdo programático. Entre as inovações da Constituição Federal do Brasil encontra-se a expressa proteção ao cooperativismo, que pode ser comprovada em vários de seus artigos,…

A (ir)responsabilidade da administração pública pelos débitos trabalhistas e a Lei de Licitações.

1. Considerações IniciaisA Administração Pública responde pelos débitos trabalhistas oriundos do inadimplemento por parte do prestador de obra ou serviço público? A discussão acerca da responsabilidade do Poder Público pelo não cumprimento dos encargos trabalhistas, até pouco tempo atrás, estava…

Sobre os reflexos da Lei Complementar nº 123/2006 no contrato de aprendizagem

A Lei Complementar nº 123/06 pode levar à errônea conclusão de que os microempresários e os empresários de pequeno porte podem contratar aprendizes como se fossem empregados.

Educação ambiental no trabalho

A educação ambiental no trabalho, nada obstante decorra de princípio constitucional do meio ambiente, não vem merecendo a devida atenção do Poder Público e demais segmentos da sociedade responsáveis pela sua aplicação.

A respeito da legalidade da greve política

As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum o vulto ameaçador do conflito entre capital e trabalho que, nos dias normais, fica encerrado nas sombras. Para quem está…