A constitucionalidade da "lista suja" como instrumento de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil

O artigo trata do cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, previsto no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A não aceitação dos atestados médicos pelas empresas particulares

Os atestados médicos têm finalidades diversas. Autorização de registro civil, admissão ao trabalho, matrículas, licenças, impedimentos por razões psiquiátricas, indenizações, óbitos, além de contribuírem para a Justiça nos casos de perícias médicas, dos inquéritos policiais e dos processos judiciais. Para…

Abandono de emprego

O comparecimento do empregado para realizar as tarefas no local do trabalho é obrigação que decorre do contrato, seja ele escrito ou verbal. Dentre as obrigações bilaterais do contrato de trabalho, tecnicamente denominado sinalagmático, detectamos duas fundamentais: uma é a…

A estabilidade do empregado público.

Não é de hoje que a doutrina e a jurisprudência divergem acerca da existência de estabilidade para os empregados públicos. Realmente, a matéria é das mais polêmicas e, como tal, merece ser examinada considerando as várias formas de interpretação desta…

A greve no atendimento médico de urgência e emergência

A greve é um dispositivo democrático expressamente assegurado pelo artigo 9º da Constituição federal Brasileira de 1988. "Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam…

Direitos, deveres e valorização dos professores nas relações de trabalho

Todo professor é um profissional da educação? A CLT é suficiente para tutelar o trabalho do professor? No caso do magistério público, qual a legislação aplicada? Quais as contribuições da LDB? E o contrato coletivo e a convenção coletiva do trabalho, são importantes? Afinal, como valorizar os profissionais de educação nas relações de trabalho e na sociedade em geral?

Escravidão contemporânea no sul do Pará.

Conceituação: A conceituação do tema ainda encontra divergências na doutrina, sendo abordado com várias denominações, como, por exemplo, escravidão por dívidas – em decorrência da dívida fraudulenta contraída com o dono da fazenda, que impede o encerramento do vínculo laboral;…

Intervenção no domínio econômico por via do Judiciário.

A jurisprudência do STF força a readmissão do empregado que se aposentou voluntariamente, sob pena de o empregador ter que efetuar o pagamento de todos os direitos trabalhistas, inclusive, a multa do FGTS, como se tratasse de uma despedida injusta.

A disciplina jurídica da terceirização trabalhista.

1 A terceirização é um fenômeno resultante da dinâmica das relações de trabalho, que proporcionou o surgimento desta nova forma de subordinação do empregado, estruturalmente distinta de formas anteriores. É assunto relativamente recente no Direito do Trabalho do país, assumindo…

O Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho.

Enquanto os auditores têm uma conduta de fiscalizadores e farto conhecimento sobre as normas de segurança e medicina laboral, os procuradores do trabalho, desde já, vislumbram o futuro caminhar da ação coletiva a ser aforada ou mesmo a minuta de termo de compromisso de ajustamento de conduta a ser ofertada àquele que burla a legislação social.

A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados.

A solução esboçada na Súmula nº 331, do TST nos parece plenamente consentânea com o sistema da Constituição Federal.

A sucessão trabalhista nas atividades notarial e registral

Os titulares dos serviços notarial e registral não sabem como proceder com as obrigações trabalhistas devidas aos empregados, sobretudo quando ocorre o empossamento de um novo tabelião.

A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público

A aposentadoria voluntária do empregado público da administração pública indireta implica a extinção automática do contrato de trabalho. A readmissão, quando possível, deve ser precedida de concurso público.

Da relação jurídica existente entre igrejas e pastores evangélicos.

SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – BREVE ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO TEMA. II.1 – CONCEITUAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO E SEUS REQUISITOS. II.2 – DO ELO JURÍDICO FIRMADO ENTRE IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS. III – SÍNTESE CONCLUSIVA. REFERÊNCIASI – PROLEGÔMENO…

Orientação Jurisprudencial nº 247 do TST.

A recente mudança no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto a necessidade de motivação do ato de demissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) representou um importante avanço e corrige uma distorção verificada a…

O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse.

O presente estudo busca formular um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores.

Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais. Contrato de aprendizagem

O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito.

Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS.

O trabalho trata da nulidade do contrato de trabalho fundamentada no art. 37, II e §2º, da Constituição e a possibilidade de se proceder à sua anotação na CTPS.

Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego.

Nossa Corte suprema, ao se manifestar sobre a inconstitucionalidade de normas sobre o assunto, não abordou todas as conseqüências jurídicas do resultado proferido.

Igualdade salarial e regras de proteção ao salário

O trabalho aborda as questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial.