Revista de Direito e Informática
ISSN 1518-4862Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet
SUMÁRIO: 1.Introdução e noções gerais. 2.Desenvolvimento . 2.1. Direito interno. a)Política de privacidade e o direito penal . b)Direitos do consumidor . c)Propriedade intelectual. d)Responsabilidade civil . e)Direito tributário . f)Provas e a segurança jurídica. f.1) Contratos eletrônicos. g)Processo civil.…
Direito de resposta e Internet
A Internet é a grande inovação deste final de século. Inúmeros setores da sociedade estão sendo influenciados pelas modificações trazidas pela rede mundial de computadores e a eletrônica. Entre os setores mais afetados por essas alterações, encontram-se a comunicação de…
A Internet e o ciberespaço
A Internet pode ser entendida como uma vasta rede internacional composta de cerca de 150,000 redes de computadores individuais e milhões de usuários individuais espalhados por todo o mundo. É muito difícil mensurar a dimensão da Internet, porque não há…
Aspectos relevantes da criminalidade na Internet
1. INTRODUÇÃOA partir do desenvolvimento da tecnologia e o acesso cada vez maior da população às suas facilidades, alguns aspectos na vida cotidiana sofreram algumas profundas transformações. Grande parte do trabalho humano foi absorvido pela automatização em vários setores da...
Incidência tributária nas operações realizadas pela Internet
Sumário: 1. Introdução; 2. Os Tributos Na Internet; 3. Conclusão; 4. Notas; 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Com o crescimento do "comércio eletrônico" através dos mais diversos meios, entre os quais a rede mundial de comunicação Internet - se destaca,…
A possibilidade de incidência do ICMS nas operações da Internet
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPEITO DO ICMS. 3. ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 3.1. Princípio da estrita legalidade tributária. 3.2. Fato gerador. 3.3. Obrigação tributária. 3.4. Crédito tributário e lançamento tributário. 4. NOÇÕES GERAIS SOBRE O…
Advogados virtuais
O avanço tecnológico nos impressiona com a velocidade com que caminha. Hoje num novo milênio, a informatização é peça essencial de nossas máquinas e mentes, atuando com muito mais velocidade. O cidadão está cada vez mais exigente e os profissionais...
Tributação ponto com
A chamada Nova Economia, desenvolvida através da Internet e recheada de enormes investimentos alocados ao mundo virtual, vem despertando grande interesse governamental na tributação das várias atividades ali desenvolvidas. Esse aguçado apetite de arrecadação, contribui também para acirrar a conhecida…
Código de Defesa do Consumidor x Internet
Em face da significativa expansão do setor de comércio eletrônico no Brasil, se faz mister discutir a questão da incidência do Código de Defesa do Consumidor no que tange as transações realizadas pela internet. Preliminarmente, insta salientar, que o consumidor…
Do Estado: uma análise de sua evolução e o papel inevitável da informática em seu processo de adequação aos tempos atuais
Pretendeu-se no presente artigo proceder-se a uma análise da presença do Estado nos idos passados, acompanhando a sua evolução e analisando as tendências atuais. Ressaltou-se a teoria de minimização da máquina estatal, tendo como conseqüência, a sua maior agilidade na…
Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a Internet
Voltando a tratar do direito e da informática, mais precisamente da telemática, optamos por não utilizar neste momento da abordagem genérica, delimitadora e indicativa de caminhos (um panorama), como fizemos em nosso "Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no…
Utilizando a Internet em pesquisas jurídicas
Hoje, "navegar" é imprescindível. Entre os motivos, podemos resumir, para economizar tempo e dinheiro, para agregar conhecimento e produzir com qualidade. Não precisamos aqui, citar a importância da Internet nos escritórios jurídicos, já que é sabida por todos. Sabemos também,…
Assinaturas digitais e certificação
Desenvolvimento do E-ComércioAlguns pontos são fundamentais ao desenvolvimento do comércio eletrônico, dentre os quais podemos destacar o reconhecimento do Brasil a: plena aceitação de ofertas eletrônicas dentro e fora das fronteiras nacionais. ofertas de moeda e crédito. negociação de bens…
Os cybercrimes na esfera jurídica brasileira
No final do século XIX um cidadão alemão foi preso acusado de furto de energia elétrica. Os advogados do acusado, entretanto, observaram que não existia na legislação penal alemã tal delito, pois a energia elétrica não tinha status de coisa,…
Resgatemos os hackers
Sumário: 1. ¿Quem são os hackers, os chamados piratas eletrônicos? (um pouco de etimologia). 2. Crackers, os hackers do mal, e quejandos. 3. Diferenças entre hackers e crackers. 4. Software houses: as formadoras do caos. 5. As software houses e...
Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito
Temos observado intenso e salutar debate na doutrina e na jurisprudência a respeito dos efeitos da informática no direito. É de notório conhecimento a importância da tecnologia em absolutamente todos os ramos da vida humana. As máquinas parecem tender a…
Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito
"Acessar", "deletar", "clicar no mouse", "website" eram expressões até há pouco tempo desconhecidas de todos nós, só sendo empregadas pelos profissionais da área de informática. No entanto, tem-se observado que o advento do fenômeno internet (meio de comunicação através do…
A viabilidade da prática de atos processuais via meios eletrônicos.
1. Introdução: Atos processuais.A moderna doutrina define processo como a relação jurídica de direito público a vincular autor, juiz e réu, que se exterioriza na sucessão lógica e legal dos atos processuais que se constitui no procedimento e que tem…
Contrato virtual de empreitada
Fazer ou mandar fazer uma obra certa é o contrato que o Direito Civil chama de empreitada, chamada também de "locatio operis" onde a remuneração é determinada ou proporcional ao serviço executado. Este tipo de contrato está sendo muito usado…
Ação de danos morais por difamação na Internet acaba em conciliação
Um advogado descobriu que uma pessoa estava se fazendo passar por ele num fórum na Internet, atribuindo-lhe conduta indesejável. Conseguiu obter junto ao provedor a identidade do falsário, e ingressou com ação de indenização contra ele. O litígio terminou com um acordo entre as partes, que resume os acontecimentos de forma didática.
