Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Manifestações de junho e democracia representativa
Este trabalho faz breve reflexão acerca das manifestações ocorridas no país durante o mês de junho de 2013, analisando sucintamente alguns dos resultados surgidos a seguir, e o problema da real representatividade dos eleitos.
Biometria nas eleições: falsa sensação de segurança
A biometria não impede completamente as fraudes e traz seus próprios riscos e custos. Não evita que os mesários votem no lugar de eleitores ausentes. Pode ser fraudada por dedos artificiais. E não reduz o risco de desvio sistemático de votos.
Como o Google pode interferir no resultado das eleições 2014?
Conheça as estratégias lícitas e ilícitas das ferramentas Google que podem interferir no resultado das eleições 2014.
Voto nulo e novas eleições
Eventualmente vemos campanhas em prol do voto nulo, com a finalidade de anular o pleito. Identifica-se a necessidade de esclarecer que não é possível anular eleições a partir da manifestação apolítica do eleitor. É dizer: voto nulo não anula eleição.
Afastamento provisório de Prefeito: ação penal X ação de improbidade administrativa
Em ação de improbidade administrativa, o Prefeito foi afastado por suposta omissão na apuração dos fatos, em sede de antecipação de tutela. O STF concedeu liminar em reclamação para suspender a decisão, porque se trata de ação de natureza extrapenal.
TSE e a minirreforma eleitoral de 2013
Nas resoluções expedidas pelo TSE para regulamentar as Eleições de 2014, ressalvadas duas situações, todas as demais alterações introduzidas pela Lei 12.891/2013 não foram consideradas.
Maluf na política: até quando temos que suportar a reeleição?
O TRE-SP indeferiu o registro da candidatura de Paulo Maluf a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel de excluir das eleições os candidatos já condenados por improbidade administrativa
Arruda envolve FHC, Gilmar Mendes e Napoleão Nunes em sua desastrada candidatura
O mundo da tecnologia não favorece José Roberto Arruda. Quando senador, perdeu seu mandato por causa da manipulação do painel eletrônico; quando governador, foi filmado recebendo propina; agora, mais vídeos revelam que está fazendo de tudo para manter sua candidatura.
Tiririca: espelho da política brasileira?
O Tiririca (carnaval) e a política espoliativa brasileira (tragédia) tem tudo a ver não só com o Big Bang de bilhões de anos atrás, senão também com a cultura ibérica aqui implantada de forma imoral e aética.
O poder de polícia no direito eleitoral
Considera-se poder de polícia, no Direito Eleitoral, atividade desenvolvida por prevenção pelo juiz eleitoral ou promotor de justiça eleitoral disciplinando direito, interesse ou liberdade, regulando a prática de abstenção de fato.
A redemocratização dos partidos políticos
O objetivo deste texto é demonstrar, analisando-se a forma de escolha de suplentes de senador, que os partidos políticos brasileiros pregam a democracia apenas externamente, valendo-se ‘interna corporis’ de métodos e práticas antidemocráticas.
Impossibilidade de coisa julgada e litispendência entre ações eleitorais
O TSE tem sedimentado em sua jurisprudência no sentido de que as ações eleitorais, em sua generalidade, possuem causa de pedir e requisitos próprios, bem como consequências jurídicas que não se confundem, de sorte que jamais possuirão as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.
Voto como marco de emancipação da mulher
O movimento sufragista brasileiro representou o início da emancipação feminina, flexibilizando a linguagem de comando social baseada na ideologia do sexo dominante e dando novos contornos significativos ao papel social da mulher.
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
As medidas cautelares seriam incompatíveis com a candidatura a um cargo eletivo quando o respectivo candidato seja réu em uma ação penal?
Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais
Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.
