Caso Mari Ferrer: a Justiça em defesa do patriarcado

A partir de uma perspectiva crítica, o artigo busca analisar a figura do "estupro culposo", as garantias processuais e questões relativas à comprovação do crime de estupro no caso Mariana Ferrer e André Aranha, que mobilizou o país.

Caso Marcius Melhem: assédio no ambiente de trabalho

Na última semana, Marcius Melhem, ex-diretor da Rede Globo, voltou aos holofotes em razão de acusações de assédio moral e sexual pela advogada Mayra Cotta, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Caso Mariana Ferrer: quais os limites da imunidade judiciária?

Os fins justificam os meios? A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia, não é absoluta e não tolera excessos.

Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa

Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?

Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos

Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.

Caso Mariana Ferrer: o estupro (doloso) cometido pelo site The Intercept Brasil

O site divulgou que o Ministério Público argumentou que o fundamento da sentença de absolvição teria sido "estupro culposo". A absolvição foi decidida pela falta de provas. Caso André seja definitivamente absolvido, não significa dizer que Mariana tenha inventado propositadamente o crime.

Estupro culposo? Possível aplicação do erro do tipo

No caso Mariana Ferrer, o promotor teria argumentado que o réu não teria como saber que a vítima estava em situação de vulnerabilidade, circunstância que passou a ser tratada como "estupro culposo", acarretando a absolvição do réu. Tá certo isso?

Caso Mariana Ferrer: existe estupro culposo?

O crime de estupro de vulnerável somente é punido a título de dolo (intenção), não se admitindo forma culposa (sem intenção). Logo, não existe crime de estupro culposo.

Agente disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas

Trata do tema da atuação do agente disfarçado na simulação de negócios envolvendo drogas ilícitas e armas de fogo ilegais. Os dispositivos que tratam da atuação do agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas não têm natureza jurídica de crimes.

Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?

A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.

Injúria qualificada pelo preconceito de etnia nas redes sociais

O artigo visa a analisar as peculiaridades do tipo penal de injúria qualificada pelo preconceito explicitado nas redes sociais de internet.

O erro de direito no futebol

O Grêmio anunciou, na manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, que pedirá a anulação da partida contra o São Paulo após o que considerou uma arbitragem "desastrosa e danosa".

A vacinação compulsória no Brasil

I – OS FATOS   O presidente da República disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.   “O governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”, afirmou, nas redes sociais.  No entanto, o ordenamento jurídico do Brasil é...

Nélson Hungria (súmula: vida e obra)

Súmula da vida e da obra de Nélson Hungria (1891-1969), Ministro do Supremo Tribunal Federal: reputado, por unânime consenso dos doutos, o maior penalista brasileiro de todos os tempos.

Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF

Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?

Caso André do Rap: STF em maioria endossa entendimento do presidente no HC

O impasse sobre a suspensão da liminar concedida em HC em prol de André do Rap acirrou os ânimos e incrementou o debate sobre a interpretação do artigo 316 CPP e, ainda, as funções regulamentares da presidência do STF.

Crítica da culpabilidade: dirigibilidade normativa, inexigibilidade e coculpabilidade

Fazemos uma investigação crítica do conceito de culpabilidade na teoria do fato punível, a partir das propostas de aperfeiçoamento conceitual de Claus Roxin, de Juarez Cirino dos Santos e de Eugênio Raúl Zaffaroni.

Modus operandi do crime como fundamento de prisão cautelar

Até que ponto se pode invocar o "modus operandi" para decretar uma prisão cautelar? Busca-se analisar como o STJ e STF tratam do assunto.

A soberania do júri nos crimes passionais e o risco da legítima defesa da honra

Até quando a legítima defesa da honra, tida como argumento superado, ainda seguirá absolvendo criminosos?

A homenagem a Ustra: memórias dos anos de chumbo

Ao cultuarem a memória do ex-comandante do DOI-Codi, os nostálgicos da ditadura militar omitem que ele chegou a declarar em juízo que as práticas hediondas pelas quais foi processado foram apenas cumprimento de ordens.