Prescrição e decadência

Por que os prazos extintivos de prescrição são obstados, se interrompem ou suspendem, e os de decadência, não?

Execução de título executivo com cláusula compromissória

Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.

Procedimentos especiais criminais

Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.

Reclamação e os desdobramentos do CPC/2015

Estuda-se a reclamação, considerando as alterações advindas do CPC/15, contemplando os aspectos conceituais, as hipóteses de cabimento e alcance.

O neoprocessualismo do novo CPC: objetivos estão sendo alcançados?

O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.

Ação de demarcação de terras

Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão

A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.

A conduta do Tribunal de Contas do Tocantins diante da litigância de má-fé em recursos

Buscou-se identificar qual tem sido a conduta do Tribunal de Contas do Estado Tocantins diante dos atos de litigância de má-fé em sede de recursos, com vistas às teorias expostas de cooperação, lealdade, e boa-fé, segundo o NCPC.

Habilitação nos juizados especiais cíveis

Uma interpretação literal da lei poderia levar à conclusão de que o procedimento da habilitação, com a entrada em vigor do CPC/15, não seria mais cabível em sede de juizado especial, devendo o processo sempre ser extinto sem resolução do mérito em caso de falecimento da parte. Não pode ter sido essa a intenção do legislador.

Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

No CPC/2015, questões atinentes à forma de se exigir a obrigação, as possibilidades de impugnação e a forma de pagamento foram atualizadas buscando uma prestação de tutela executiva mais célere e desburocratizada, sem se esquecer das prerrogativas da fazenda pública.

Princípio da cooperação no CPC/2015: uma construção dialética da decisão

Demonstram-se os recursos trazidos pelo novo CPC que se compatibilizam com as exigências da vida hodierna, utilizando-se da dialética na cooperação processual, objetivando uma decisão de mérito justa e efetiva.

Petição inicial: existência processual e relações entre motivação judicial e causa de pedir

O mais poderoso sujeito processual é o autor, que dá os contornos pelos quais se deve pautar a atuação judicial.

Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015

As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.

Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação

Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.

Due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: como evitar fraude à execução

Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.

Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC

A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.

Direito a alimentos: inovações do CPC/2015

O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.

Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens

Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.

O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?

Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.

Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?

O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?