Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo
12/03/2018 09:00 0
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Direitos dos homossexuais
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Escola sem partido e uma suposta ideologia de gênero: mordaça baseada em fraude intelectual
28/03/2018 18:00 0
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
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Efeminofobia e homofobia: misoginia milenar
11/03/2018 12:40 2
O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.
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O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
06/02/2018 13:00 1
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
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Tratamento psicológico para reorientação sexual: retrocesso aos tempos sombrios
28/10/2017 18:20 1
Castração, injetar substâncias químicas nas veias, hipnotizar, operar parte do cérebro, implantar chip no cérebro, dizer que Deus condena, que a sociedade não aceita... Vale tudo para se expressar que "o melhor é não ser LGBT"?
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Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental
20/10/2017 16:38 1
A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.
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Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero
19/10/2017 15:45 2
Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.
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Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
21/09/2017 10:45 0
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
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E por que a homofobia ainda não configura um crime?
20/09/2017 15:59 0
Não é mais tolerável que a inefetividade da Constituição por obra da omissão do legislador transborde em minorias que necessitam de tutela do Estado.
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Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia
14/09/2017 15:33 1
Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.
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Debates feministas pelo direito ao nome social
27/08/2017 14:00 2
O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.
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O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
15/07/2017 15:00 1
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
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Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
04/07/2017 13:12 0
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
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Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
27/04/2017 11:00 0
Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.
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Existe uma lógica jurídica? Como ela transita nas decisões do STF?
21/03/2017 13:13 17
Reflexões sobre a lógica jurídica, seus conceitos, escolas e a autonomia da lógica jurídica em relação à lógica formal, a partir do princípio e do paradigma filosófico-contemporâneo da linguagem, com enfoque na ADI nº 4.277/DF e na ADPF nº 132/RJ.
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Condenação de Levy Fidelix por homofobia fere a liberdade de expressão
28/02/2017 10:46 238
Decisão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que resultou em multa de R$ 25 mil ao então candidato do PRTB, desrespeita o princípio federativo e fere a liberdade de expressão
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Inércia legislativa no trâmite do projeto de lei de criminalização da homofobia e transfobia
22/01/2017 20:06 12
A tramitação do Projeto de Lei nº 122, de 2006, no Congresso Nacional, pendente de deliberação pelo Senado Federal, mostra os riscos da cogitada mora inconstitucional do Legislativo em analisar o mérito da questão da criminalização da homofobia e da transfobia.
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A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade
04/01/2017 15:00 16
A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.
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Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
13/12/2016 15:46 18
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
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Eu e meus filhos vimos casais homoafetivos e poliafetivos se beijando lascivamente. Posso chamar a polícia?
19/09/2016 15:46 5
O artigo enfrenta o tema dos novos comportamentos sociais no Brasil. Mudanças nas normas jurídicas não acompanham a cultura brasileira. O artigo, então, demonstra que a cultura brasileira terá que se adequar à realidade.
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Filadélfia: quando a justiça supera o preconceito
08/08/2016 13:13 6
Este artigo científico foi produzido com o escopo de discutir a discriminação que ocorre no ambiente de trabalho em relação às pessoas homossexuais.
