O emprego da jurisprudência no direito estadounidense

Nos países em que vige o common law, as decisões judiciais dos tribunais podem estabelecer precedentes que determinam novo princípio ou conceito legal, ou que afetem a interpretação da lei existente.

A solidariedade como direito fundamental

Qual a importância da solidariedade ser enquadrada como um dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 do Brasil?

Cidadania verde: a dimensão ecológica no rol dos direitos e deveres fundamentais

Analisa-se o conceito moderno de cidadania sob a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, resgatando-se o paradigma do conceito clássico de cidadania, idealizado por Thomas Marshall.

Portadores de necessidades especiais podem ter, entre si, tratamento tributário diferenciado?

Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas para pessoas com deficiência e a Constituição Federal?

Foto não autorizada de topless: danos morais?

Fazer topless em área pública implica dever indenizatório quando registrado em meio de comunicação, sem anuência prévia?

Proteção de dados e privacidade: municípios e estados podem legislar?

Espera-se do legislador a definição de que a competência dos estados e municípios em matéria de proteção de dados seja apenas administrativa, e não legislativa, para evitar conflito normativo.

Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer

Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.

O transgênero segundo o STF

Apresenta-se o estado atual do tratamento que o Judiciário dá aos direitos do indivíduo transgênero, a partir dos julgamentos relativos à alteração de nome, alocação em presídios e ao uso de banheiros.

STF julga constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos

Comentários a respeito do conflito das normas constitucionais de liberdade religiosa e proteção à fauna e flora.

O trabalho escravo e a ordem jurídica

Para configurar o crime de redução a condição análoga à de escravo, não é necessária a violência física, bastando que haja coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano.

Separados, mas iguais: o mito da igualdade formal

Embora o direito surja como ferramenta de opressão e legitimação dos poderes dominantes, com a elevação da Constituição ao cume do ordenamento jurídico, tem ocorrido paulatina mudança de foco, do patrimônio para o ser humano.

O capitalismo e a felicidade: qual a relação entre eles?

O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em seu livro “Sapiens: Uma breve História da Humanidade", discute temas como capitalismo, livre mercado, consumismo e felicidade sob outra ótica.

A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais

Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?

A limitação dos direitos, de Ignatius M. Rautenbach e E. F. J. Malherbe

Apesar de existirem, em diversos ordenamentos jurídicos, instrumentos como o “bill of rights”, estes podem ser limitados sem que este fato constitua ilicitude.

Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima

Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.

Associações de proteção de veículos

Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.

Delegado pode acessar dados sem autorização judicial?

O fato de o dado ser sigiloso, por dizer respeito à intimidade e vida privada, não significa que necessariamente demande prévia ordem judicial para ser acessado.

Efeminofobia

A efeminofobia é fenômeno que merece olhares críticos, porquanto capaz de gerar violência. Entenda a origem histórica deste preconceito, suas peculiaridades, e como isso se descortina no atual panorama.

A discriminação por motivo de identidade de gênero como crime de racismo: distinguir para igualar?

Por que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF é tão importante para o avanço civilizatório?

Candidaturas laranjas: fraude para atender a cota de gênero

As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.