O direito do preso à educação

Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.

Direito fundamental à saúde: entre a falta de efetividade e a judicialização excessiva

O artigo analisa quais parâmetros legitimam a atuação jurisdicional envolvendo prestações concretizadoras do direito fundamental à saúde.

A discriminação oculta no humor depreciativo e a violência de gênero

O bullying aparece como tema frequente nos espaços do século XXI e pode elevar a violência de gênero a níveis psicológicos, além de sustentar estigmas sociais depreciativos e discriminatórios.

A Lei Geral de Proteção de Dados protege dados ou informações?

Dados são elementos que, isoladamente, não possuem um sentido compreensível de maneira isolada, enquanto a informação consiste na ordenação de dados para produzir e transmitir conhecimento.

Direito à informação e educação digital no Brasil (ODS 4)

A inclusão digital é um direito fundamental e, por isso, não pode ser negligenciado.

O direito jornalístico de crítica: até onde a liberdade de imprensa pode ir?

Afinal, dispõe o Estado algum poder sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social?

Discurso de ódio nas redes sociais e efeitos da cultura do cancelamento

O artigo pulveriza informações acerca do discurso de ódio e da cultura do cancelamento, ambos, promovidos nas redes sociais, caracterizando expressões de maior potencial lesivo na era digital.

Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional

Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.

Covid-19: crime contra humanidade... praticado por quem?

Quem está praticando crimes contra a humanidade? Aqueles que estão buscando meios de colocar a nação de volta em movimento ou aqueles que, sordidamente, procuram aprofundar o caos social, gerando pânico, com reflexos na saúde mental da população?

A solidariedade e a adequação constitucional das medidas de combate à pandemia

Considerando a necessidade de respostas rápidas do Poder Público ante os danos sanitários e econômicos ocasionados pela pandemia (covid-19), o princípio da solidariedade assume posição de destaque.

Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz

A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.

Coronavírus e a responsabilização pelo cerceamento inconstitucional da liberdade

Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.

LGPD e o diálogo das fontes: a vez da Lei do Sigilo Bancário

Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.

Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo

A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.

Sindicalismo e direitos sociais no regime militar (1964-1985)

É razoável vislumbrar os anos do período militar como uma época em que, apesar das restrições dos direitos civis e políticos por um modo autoritário de governar, a expansão do sistema de proteção social obteve contornos positivos.

Virulência: a igualdade nas diferenças

A máxima jurídica sobre tratar os desiguais de forma desigual para se fazer justiça parece que foi esquecida.

Sigilo de dados: a sessão que modificou o bem jurídico original

Após quase trinta anos da promulgação da Lei Maior, o sigilo de dados continua a ser interpretado de forma dúbia. O que a história da Constituinte tem a nos dizer sobre isso?

Violência obstétrica: relatos e desafios

É necessário reavaliar o modelo tecnocrata da medicina obstétrica, que muitas vezes trata a mulher como objeto de um procedimento e despreza sua subjetividade e a autodeterminação.

Esterilização forçada – O caso Janaína

Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.

Seremos história? Desenvolvimento sustenável e a luta de Leonardo DiCaprio

A presente resenha analisa o documentário "Seremos história?", com Leonardo DiCaprio, e a questão da proteção ambiental no direito brasileiro a partir da Constituição de 1988.