Dolo eventual no trânsito

A simples embriaguez não deve ser considerada como dolo eventual em casos de homicídio no trânsito.

Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?

Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.

Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.

Responsabilidade civil no acidente de trânsito

O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.

Homicídio culposo no trânsito

Conheça as mudanças trazidas pela Lei 13.546/17 que recrudesceram o Código de Trânsito Brasileiro e apertaram mais o cinto do motorista descuidado.

Morte no trânsito: homicídio doloso?

A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?

Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.

Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade

O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.

Lei nº 13.281/16: as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.

A banalização do dolo eventual no homicídio de trânsito

A aplicação do dolo eventual aos homicídios de trânsito tem gerado discussões acaloradas nos meios midiáticos, nas ruas e nos tribunais.

Crime de racha: Lei 12.971/14 é o ápice da insanidade

A iniciativa do legislador em buscar um tratamento especial para os casos de homicídio culposo marcados pela embriaguez ou o racha não é passível de críticas. Não obstante, o é a forma pela qual se desincumbiu dessa tarefa.

“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor

O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.

Crimes de trânsito e o Tribunal do Júri

Este trabalho apresenta o estudo das hipóteses em que as ocorrências de trânsito são atraídas pela competência do Tribunal do Júri.

Racha: dolo eventual ou culpa consciente

O que determina se o homicídio causado pelo racha é doloso ou culposo é a esfera subjetiva do agente, somente descoberta a partir dos elementos materiais fornecidos em cada caso em concreto.

Aplicação correta da lei no trânsito

É distinguir o que é infração administrativa do que é crime, de forma que os bêbados que dirigem devem ser punidos, mas é preciso aplicar corretamente a legislação em vigor.

Homicídios decorrentes de embriaguez ao volante

Há duas incongruências na lei: 1) Se um motorista for pego bêbado numa fiscalização, é mais conveniente que esconda sua condição, evitando que sejam colhidas provas; 2) Se o condutor causar acidente de trânsito com morte, convém que seja provada sua embriaguez, para que evite uma condenação por homicídio doloso.

Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso?

Frequentemente nos deparamos com “juristas” da mídia e até repórteres falando em “dolo eventual”, e que “o motorista embriagado assume o risco de produzir o resultado”. Ao ouvir tais comentários nos perguntamos se essas pessoas realmente sabem o que dizem.

Embriaguez + direção de veículo + morte = homicídio doloso ou culposo?

Cumpre aos delegados, promotores e juízes verificar caso a caso a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com as provas apresentadas.

Trânsito X dolo eventual: o STF não encerrou a discussão

Ao contrário do que se vem divulgando nos sites jurídicos e nas redes sociais, o STF não decidiu que em acidentes de trânsito não pode existir a figura do dolo eventual.

Concurso de pessoas nos crimes dolosos contra a vida

Há diversas modalidades de concurso de pessoas: autoria, co-autoria, autoria mediata, autoria colateral, participação, a qual se divide em cumplicidade, instigação, auxílio e induzimento, dando ao tema uma vasta variedade de aplicabilidade prática.