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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Setembro de 1998

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Escolha uma data

  • O "fogueteiro" na Lei nº 6368/76

    01/09/1998 03:00Angélica Glioche 2

    Angélica Glioche

    Aquele que é surpreendido por policiais, quando utiliza morteiros para avisar aos traficantes da localidade que a Polícia está chegando deve, em tese, ser condenado como incurso nas penas do artigo 12, § 2.º, inciso III da Lei 6368/76.Vejamos o…

  • O bug do milênio: impactos setoriais

    01/09/1998 03:00Renato Opice Blum 1

    Renato Opice Blum

    SIGNIFICADO DO BUG DO MILÊNIO Y2K, vírus do ano 2000, bug do milênio, problema do ano 2000, são nomes distintos, mas que representam o mesmo problema, com data marcada para acontecer. No dia 1º de janeiro de 2000, em torno…

  • A inviolabilidade dos vereadores

    01/09/1998 03:00Ricardo Henrique Arruda de Paula 3

    Ricardo Henrique Arruda de Paula

    A aplicação da Lei Processual Penal é dividida em três momentos: Prima facie, segundo o tempo (vige o Princípio do efeito imediato - tempus regist actum), Secundum, a Lei Penal no Espaço (Princípio da territorialidade) e, tercium, A Lei Processual…

  • Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções ilegais na Polícia Militar de Alagoas

    01/09/1998 03:00Joilson Gouveia 1

    Joilson Gouveia

    INTRODUÇÃOEsta tese "Do cabimento do habeas corpus e do mandado de segurança nas prisões e detenções disciplinares ilegais na PMAL", objetiva, sob à égide dos Princípios de Direitos e Garantias Fundamentais do Homem e do Cidadão insculpidos na Constituição Cidadã…

  • Segurança dos fóruns nas grandes comarcas

    01/09/1998 03:00Jairo José Barbosa 1

    Jairo José Barbosa

    A visível diminuição dos quadros da Polícia Militar nos últimos anos, em função dos baixos salários e outras circunstâncias, além de agravar os problemas de segurança para a população, já começa atingir também os Fóruns das comarcas mais populosas, que…

  • Os direitos humanos e o Direito da Integração

    01/09/1998 03:00J. S. Fagundes Cunha 1

    J. S. Fagundes Cunha

    O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça,…

  • Erro médico: semiologia e implicações legais

    01/09/1998 03:00Sidney Zampieri Júnior e Alessandra Moreira Zampieri 3

    Os autores analisam os fatores que predispõem ao Erro Médico, assim como sua possível profilaxia. Os aspectos psicológicos da relação com o tema, também são abordados. As implicações legais decorrentes das possíveis falhas médicas merecem destaque especial no estudo, haja…

  • Desaforamento de processo-crime

    01/09/1998 03:00Maria Juliana Perim 2

    Maria Juliana Perim

    Petição de desaforamento de processo criminal para isentar o julgamento de dúvidas quanto à imparcialidade do júri

  • O direito social ao trabalho e a nova ordem constitucional brasileira

    01/09/1998 03:00Marcelo Silva Moreira 3

    Marcelo Silva Moreira

    A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são…

  • Menor infrator. Ação sócio-educativa. Representação. Recebimento. Rejeição ou indeferimento da peça vestibular

    01/09/1998 03:00Divino Marcos de Melo Amorim 1

    Divino Marcos de Melo Amorim

    I – INTRODUÇÃO O legislador infra-constitucional pátrio, ao editar a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), erigiu a condição de ação pública à denominada ação de representação para apuração da prática de ato infracional, ex vi do…

  • Justiça ambiental e Medida Provisória 1710/98

    01/09/1998 03:00Rodrigo Andreotti Musetti 1

    Rodrigo Andreotti Musetti

    Ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira agradece as providências governamentais que resultaram na publicação da conhecida e recente "Lei dos Crimes Ambientais", fica perplexa com a nova medida que, escandalosamente, contraria a proteção do meio ambiente sadio, bem…

  • Da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    01/09/1998 03:00Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro 1

    Lúcio Ronaldo Pereira Ribeiro

    O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram:"Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será…

  • Nulidade de cláusula contratual e constituição de obrigação de fazer

    01/09/1998 03:00José Emmanuel Sampaio de Melo, Henrique Araújo Marques Mendes e outros 5

    Petição inicial de ação ordinária declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer, em que o pedido de tutela antecipada foi deferido.

  • Repensando a Justiça do Trabalho

    01/09/1998 03:00Miguel Sales 1

    Miguel Sales

    Em muitos países não há uma Justiça do Trabalho como órgão específico e independente, mas apenas juízes pertencentes à Justiça ordinária, com atribuições de julgar litígios trabalhistas. Noutros, como a França e o México, as demandas dos trabalhadores são resolvidas…

  • Perdão judicial nos delitos de trânsito

    01/09/1998 03:00Damásio E. de Jesus 1

    Damásio E. de Jesus

    No Código Penal comum, o perdão judicial, genericamente previsto no art. 107, IX, como causa extintiva da punibilidade, é permitido, dentre outros, nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa (arts. 121, § 5º e 129, § 8º).De questionar-se:…

  • Dois temas da parte penal do Código Brasileiro de Trânsito

    01/09/1998 03:00Damásio E. de Jesus 1

    Damásio E. de Jesus

    Aplicação da Lei n. 9.099/95 Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem…

  • Notas ao art. 306 do Código de Trânsito: crime de embriaguez ao volante

    01/09/1998 03:00Damásio E. de Jesus 1

    Damásio E. de Jesus

    Objetividade jurídica A incolumidade pública, no que tange à segurança do tráfego de veículos automotores. Sujeito ativo Qualquer pessoa, legalmente habilitada ou não. Sujeitos passivos A coletividade (sujeito passivo principal). Secundariamente, aparecem como sujeitos passivos as pessoas eventualmente vítimas de…

  • Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial

    01/09/1998 03:00Carlos Dalmiro da Silva Soares 6

    Carlos Dalmiro da Silva Soares

    Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…

  • Indenização por doença do trabalho

    01/09/1998 03:00Maria Edy Campos Rolim 1

    Maria Edy Campos Rolim

    Inicial de ação de indenização por danos morais, causados por doença profissional do trabalho

  • Verdades sobre a impunidade

    01/09/1998 03:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema. Proponho-me, modéstia…

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