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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 5 - Número 41 - 01 Maio 2000

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  • A lei, o consumidor e o cyberspace

    01/05/2000 03:00Marcelo Ferraz Ferreira 1

    Marcelo Ferraz Ferreira

    A Internet já é uma realidade inquestionável e insuperável. A cada dia, mais e mais pessoas ligam-se à grande rede mundial na busca de diversão, ajuda, informação e, também, produtos e serviços. O e-commerce, ou comércio eletrônico, como conseqüência natural…

  • Ética na publicidade on line da advocacia

    01/05/2000 03:00Fernando Fonseca Rossi 1

    Fernando Fonseca Rossi

    A advocacia classifica-se dentre as profissões no rol das mais antigas e duradouras. Para não irmos ainda muito além, Cícero já exercia tal ofício em Roma, a 2000 anos atrás, e atualmente as "vésperas" do terceiro milênio ela desponta com…

  • Inseto ou mamífero do milênio?

    01/05/2000 03:00Cláudio Andrade Rêgo 1

    Cláudio Andrade Rêgo

    Funcionou de forma idêntica ao velho golpe de atear fogo para depois vender o balde d´água. A partir de determinado instante, altos executivos, dos setores público e privado, leigos na matéria, foram convencidos, pela publicidade incessante e veiculada em todas…

  • Agravo reintegra servidor público afastado por nepotismo

    01/05/2000 03:00André Luiz de Mello 1

    André Luiz de Mello

    Liminar em ação popular contra Câmara Municipal afastou todos os parentes dos vereadores, "não havendo que se falar em direito adquirido". Um dos afastados ingressou com agravo de instrumento, que foi provido pelo Tribunal.

  • Réplica em ACP contra taxa de iluminação pública: legitimidade do MP

    01/05/2000 03:00Renato Franco de Almeida 1

    Renato Franco de Almeida

    A promotoria alega a própria legitimidade para a defesa de interesses individuais homogêneos.

  • Informações em ADIN contra taxa de limpeza pública

    01/05/2000 03:00Vani de Freitas Medeiros e Vladimir Alves de Rezende Moura 1

    Informações do Município em ação perante o TJ-MG, que julgou constitucional a taxa de limpeza pública.

  • Recurso de autarquia contra sentença que a considerou responsável subsidiária em ação trabalhista contra empresa contratada

    01/05/2000 03:00Emerson Odilon Sandim 1

    Emerson Odilon Sandim

    Recurso ordinário do INSS, em ação reclamatória trabalhista contra empresa contratada por esta autarquia para serviços de limpeza, argüindo o descabimento de sua responsabilidade subsidiária.

  • O enigma do direito

    01/05/2000 03:00José Barroso Filho 20

    José Barroso Filho

    O que é Direito ? A bem definir o que seja Direito, nada mais simples e profundo do que a frase de SANTI ROMANO: "realização de convivência ordenada". Segundo HANS KELSEN "o direito é uma ordem da conduta humana. Uma…

  • A hora do Brasil

    01/05/2000 03:00Felipe Iran Caliendo 1

    Felipe Iran Caliendo

    Era ainda criança, mas lembro de uma voz longínqua e entrecortada por ruídos da estática que dizia: "Trabalhadores do Brasil..." Pronto. Nesse instante, dissolviam-se os interesses individuais em prol do interesse da Nação. E assim, embora sem muito entender, observava…

  • Denúncia da OAB-SP contra Celso Pitta para cassação do mandato de prefeito

    01/05/2000 03:00Laís Amaral Rezende de Andrade, Rubens Approbato Machado e outros 5

    Denúncia apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, Rubens Approbato Machado, em conjunto com outros três membros da Casa, à Câmara Municipal de São Paulo, requerendo a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, por diversas infrações político-administrativas.

  • Parecer em indenização por erro médico

    01/05/2000 03:00Amilton Plácido da Rosa 1

    Amilton Plácido da Rosa

    Parecer ministerial em ação de indenização por danos morais por erro médico devido a imperícia e omissão de socorro por parte da equipe que atendeu a autora, causando-lhe longa e delicada internação e seqüelas irreparáveis em decorrência de apendicite mal tratada.

  • Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível

    01/05/2000 03:00Francisco José Falcão Braga 1

    Francisco José Falcão Braga

    DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:Cumpre antes de adentrarmos na essência do processo de conhecimento na ação de desapropriação, propriamente dita, enfocar ou explicar o significado do processo de conhecimento perante à legislação adjetiva processual; Formulando uma pretensão…

  • Ação coletiva de consumo contra tarifas abusivas de água

    01/05/2000 03:00Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Alexandre Lipp João e outros 1

    Inicial de ação coletiva ajuizada contra a companhia de água contra nova política tarifária.

  • Sentença na ação civil pública no caso do acidente radioativo com césio 137 em Goiânia

    01/05/2000 03:00Juliano Taveira Bernardes 1

    Juliano Taveira Bernardes

    Mais de 12 anos depois do acidente radioativo em Goiânia com césio 137, que contaminou várias pessoas, causando mortes e doenças, é proferida sentença em ação civil pública impetrada conjuntamente, em 1995, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

  • "Contrato de gaveta".

    01/05/2000 03:00Ricardo Luís Rodrigues da Silva 1

    Ricardo Luís Rodrigues da Silva

    Petição inicial de embargos de terceiro, no qual se requer denunciação da lide para formação de litisconsórcio necessário passivo, em razão de "contrato de gaveta".

  • A impossibilidade de transação penal nos delitos descritos nos arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (Lei 9503/97)

    01/05/2000 03:00Paulo Rangel 1

    Paulo Rangel

    1. Natureza Jurídica da Norma Constitucional do Art. 98, I.A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu em seu art. 98, I que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão Juizados Especiais ..... competentes para…

  • Cobrança de direitos autorais pelo ECAD

    01/05/2000 03:00Márcio Rodrigues Almeida e Daniel Fernandes da Silva 1

    Ação de cobrança de direitos autorais, em cujo pólo ativo está o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), contra proprietário de estabelecimento promotor de eventos musicais.

  • A legislação e a Internet

    01/05/2000 03:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    Trata-se de característica fundamental do ordenamento jurídico, o dinamismo de seus preceitos, que permite a adequação das normas jurídicas às constantes evoluções nos diversos campos da atividade humana. Seria temerário se o Poder Legislativo restasse inerte aos relevantes fenômenos sociais;…

  • A regulamentação da Internet

    01/05/2000 03:00Omar Kaminski 1

    Omar Kaminski

    Como teremos melhor controle do ciberespaço, se não existe nenhum governo exercendo um efetivo controle? Deve o ciberespaço ser regulamentado? Como isto pode ser feito? Hoje, para buscarmos essas soluções, o desafio é conciliar duas abordagens distintas: a regulamentação e…

  • Contestação em indenização por acidente de trabalho.

    01/05/2000 03:00Jaime Luís Tronco 1

    Jaime Luís Tronco

    Empregador contesta indenização por acidente de trabalho, alegando culpa exclusiva da vítima no evento fatídico, dentre outros pontos.

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