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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Agosto de 2000

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Escolha uma data

  • Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito

    01/08/2000 03:00Tatiana Machado Corrêa 1

    Tatiana Machado Corrêa

              "Acessar", "deletar", "clicar no mouse", "website" eram expressões até há pouco tempo desconhecidas de todos nós, só sendo empregadas pelos profissionais da área de informática.           No entanto, tem-se observado que o advento do fenômeno internet (meio de comunicação através do…

  • A viabilidade da prática de atos processuais via meios eletrônicos.

    01/08/2000 03:00Rosana Ribeiro da Silva 1

    Rosana Ribeiro da Silva

    1. Introdução: Atos processuais.A moderna doutrina define processo como a relação jurídica de direito público a vincular autor, juiz e réu, que se exterioriza na sucessão lógica e legal dos atos processuais que se constitui no procedimento e que tem…

  • Ação cautelar inominada para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político

    01/08/2000 03:00Wilton Gomes de Moraes 1

    Wilton Gomes de Moraes

    Petição inicial de ação cautelar para anular medida de intervenção em diretório municipal de partido político, após realizada a convenção para escolha dos candidatos, sem seguir os trâmites e motivações legais.

  • Ação civil pública para conclusão de obra de ginásio de esportes

    01/08/2000 03:00Silvio Roberto Matos Euzébio 1

    Silvio Roberto Matos Euzébio

    Inicial de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público contra o Estado de Sergipe, para compelir a Administração Pública a concluir obra inacabada de ginásio de esportes.

  • Os cybercrimes na esfera jurídica brasileira

    01/08/2000 03:00Reginaldo César Pinheiro 1

    Reginaldo César Pinheiro

    No final do século XIX um cidadão alemão foi preso acusado de furto de energia elétrica. Os advogados do acusado, entretanto, observaram que não existia na legislação penal alemã tal delito, pois a energia elétrica não tinha status de coisa,…

  • Resgatemos os hackers

    01/08/2000 03:00Amaro Moraes e Silva Neto 2

    Amaro Moraes e Silva Neto

    Sumário: i- ¿Quem são os hackers, os chamados piratas eletrônicos? (um pouco de etimologia). ii- crackers, os hackers do mal, e quejandos. iii - diferenças entre hackers e crackers. iv - software houses: as formadoras do caos. v - as…

  • Mandado de segurança contra ato que retirou "quintos" incorporados por servidor

    01/08/2000 03:00Maria Dalva Maia de Oliveira e Emerson Moreira de Oliveira 1

    Inicial de mandado de segurança impetrado por servidor público contra autoridade que modificou o sistema de cálculo de parte da remuneração, a fim de retirar os "quintos" decorrentes de funções comissionadas, já incorporadas como direito adquirido.

  • Transgênicos, precaução e o direito do consumidor

    01/08/2000 03:00Antônio Silveira R. dos Santos 1

    Antônio Silveira R. dos Santos

    Como se sabe, através da biotecnologia estão sendo produzidos alimentos transgênicos com a finalidade de se evitar pragas, maior resistência às intempéries para aumentar a produção. Estes produtos, conhecidos pela sigla GM (geneticamente modificados), estão levando os cientistas, ambientalistas, produtores,…

  • Bioprospecção: considerações gerais

    01/08/2000 03:00Antônio Silveira R. dos Santos 1

    Antônio Silveira R. dos Santos

    Ultimamente temos visto na mídia em geral referências sobre a utilização ou prospecção da nossa biodiversidade. Mas o que é realmente esta bioprospecção? Como se procede e quais são seus princípios e vantagens? É o que tentaremos analisar. Como é…

  • O Código do Consumidor e o exercício da medicina

    01/08/2000 03:00Genival Veloso de Franca 1

    Genival Veloso de Franca

    Se aplicado nos limites da justeza e do equilíbrio, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990) será a maior contribuição jurídica dos últimos 50 anos em nosso país, principalmente no…

  • Em tese, Luiz Estêvão podia xingar procurador da República

    01/08/2000 03:00Sidio Rosa de Mesquita Júnior 1

    Sidio Rosa de Mesquita Júnior

    Vi espantado a imprensa noticiar que o Procurador da República Luiz Francisco vai processar criminalmente Luiz Estevão, pois este o teria xingado durante uma audiência realizada no dia 6 de maio de 2000. As expressões ofensivas usadas por Luiz Estevão…

  • Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral

    01/08/2000 03:00Marcos Brant Gambier Costa 4

    Marcos Brant Gambier Costa

    INTRODUÇÃONo confronto entre dois interesses, um de natureza particular e outro de natureza pública, o conflito se resolve em benefício do interesse maior, que é, notadamente, o de natureza pública, devendo este, se sobrepor ao primeiro. Vigem os princípios da…

  • Biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

    01/08/2000 03:00Felipe Luiz Machado Barros 1

    Felipe Luiz Machado Barros

    "O Minotauro era um monstro, metade touro, metade homem, fruto do relacionamento da esposa de Mino, Pasifae, com um touro extremamente bonito" – trecho da obra Theseus and the minotaur, de Edith Hamilton¹.1. INTRODUÇÃODesde o surgimento do homem na terra…

  • Efeitos da competência concorrente em matéria ambiental

    01/08/2000 03:00Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira 1

    Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

    A Carta Constitucional de 88, inseriu diversas normas relativas à preservação do meio ambiente, ordenando a distribuição das competências administrativas e legislativas, que regem as relações entre a Federação e o Estado. Tais competências foram divididas em privativas, comuns e…

  • Contestação em ação de indenização por erro de laboratório no exame HIV

    01/08/2000 03:00Potiguara Catão, Nilza Nascimento e outros 1

    O laboratório sustenta que, na verdade, o erro não fora do laboratório, mas da própria autora, que pretendeu interpretar por conta própria os resultados do exame.

  • Sentença em ação revisional de leasing, para recálculo dos encargos financeiros

    01/08/2000 03:00Paulo Afonso Sandri 1

    Paulo Afonso Sandri

    São abordados aspectos como a cobrança antecipada do valor residual como descaracterizador do leasing, o limite constitucional dos juros, a utilização da TR e da variação cambial como índices de atualização monetária, o anatocismo e a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária.

  • Sistema Financeiro da Habitação: ação para adjudicação do imóvel e quitação pelo valor do edital de licitação

    01/08/2000 03:00Jocélio Jairo Vieira, José Vicente da Silva Neto e outros 1

    O autor requer a adjudicação do imóvel, pelo valor previsto no edital de licitação, ainda com a restituição do valor pago a maior.

  • Falta de habilitação para condução de veículos automotores: crime ou contravenção ?

    01/08/2000 03:00Antonio José Franco de Souza Pêcego 1

    Antonio José Franco de Souza Pêcego

    Matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, com posicionamentos contraditórios no Superior Tribunal de Justiça. Entende a 5ª Turma do STJ [1], por unanimidade, que o art. 32 da Lei de Contravenções Penais não teria sido revogado pelo art. 309 do…

  • Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no Direito

    01/08/2000 03:00Paulo Sá Elias 1

    Paulo Sá Elias

    Temos observado intenso e salutar debate na doutrina e na jurisprudência a respeito dos efeitos da informática no direito. É de notório conhecimento a importância da tecnologia em absolutamente todos os ramos da vida humana. As máquinas parecem tender a…

  • Assinaturas digitais e certificação

    01/08/2000 03:00Geraldo Facó Vidigal 1

    Geraldo Facó Vidigal

    Desenvolvimento do E-ComércioAlguns pontos são fundamentais ao desenvolvimento do comércio eletrônico, dentre os quais podemos destacar o reconhecimento do Brasil a: plena aceitação de ofertas eletrônicas dentro e fora das fronteiras nacionais. ofertas de moeda e crédito. negociação de bens…

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