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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Fevereiro de 2003
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Escolha uma data

  • Indenização por acidente de trabalho:

    01/02/2003 03:00Vitor Henrique Piovesan 1

    Vitor Henrique Piovesan

    Ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente de trabalho. Discutem-se pelo menos três temas polêmicos: litisconsórcio da empresa terceirizada, competência da Justiça do Trabalho e prazo prescricional.

  • Indenização por furto de veículo em estacionamento

    01/02/2003 03:00Rosângela Gomes da Silva 1

    Rosângela Gomes da Silva

    Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais por furto de veículo em estacionamento de supermercado.

  • Pensão por morte independe de carência

    01/02/2003 03:00Emilia Aparecida Petter e Denise Coelho 1

    Petição inicial de ação contra o INSS, requerendo pensão por morte, uma vez que esta foi negada administrativamente devido a alegação de perda da qualidade do segurado.

  • Habeas corpus:

    01/02/2003 03:00José Peres de Araújo e Elzeu Teixeira 1

    Habeas corpus impetrado em favor de Prefeito, o qual foi indicado como réu em ação penal por crime de desobediência a decisão judicial, alegando ser parte ilegítima, por não figurar no pólo passivo da aludida decisão descumprida.

  • Corte de água por falta de pagamento:

    01/02/2003 03:00Salvador Fontes Garcia 5

    Salvador Fontes Garcia

    Petição inicial de ação de obrigação de fazer, para que a empresa concessionária volte a fornecer água para consumidora que atrasou o pagamento, alegando a continuidade dos serviços essenciais.

  • Contrato de seguro

    01/02/2003 03:00Carlos André Guedes Loureiro 3

    Carlos André Guedes Loureiro

    Sumário: 1.INTRODUÇÃO 2.HISTÓRICO 2.1.Seguros no Mundo 2.2.Seguros no Brasil 3.CONTRATO DE SEGURO 3.1.Definição 3.2.Caracteres Jurídicos 3.3.Elementos e Requisitos 3.3.1.Sujeitos 3.3.1.1.Segurador 3.3.1.2.Segurado 3.3.1.3.Beneficiário 3.3.1.4.Co-segurador 3.3.1.5.Ressegurador 3.3.2.Objeto 3.3.2.1.Interesse 3.3.2.2.Risco 3.3.3.Forma 3.4.Classificação dos Seguros 3.5.Obrigações e Direitos 3.5.1.Do Segurador 3.5.2.Do Segurado 4.INTERVENCIONISMO ESTATAL…

  • Direitos humanos na França

    01/02/2003 03:00Luiz Guilherme Marques 2

    Luiz Guilherme Marques

    Não haverá paz sobre este planeta enquanto os direitos humanos forem violados em alguma parte do mundo. (René Cassin) O progresso só pode verificar-se através dos progressos individuais somados. (Pietro Ubaldi) ÍNDICE:Primeira Parte, 1 – Noções Iniciais, 1.1 – Conceitos...

  • Principiologia da proteção aplicada à realidade do Direito do Trabalho

    01/02/2003 03:00Halley Souza 2

    Halley Souza

    RESUMO             O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção como elemento de constituição do Direito do Trabalho. O estudo demonstra os fundamentos jurídicos sobre os princípios do direito; delimitando o princípio especial da proteção. São mencionados todos…

  • Juizados especiais cíveis federais

    01/02/2003 03:00Sílvia Gualberto Carvalho 1

    Sílvia Gualberto Carvalho

    SUMÁRIO: Introdução; 1) Legitimidade Ativa e Passiva nos Juizados Especiais Federais e nos Juizados Especiais Estaduais – Análise Comparativa; 2) Da Competência Absoluta nos Juizados Especiais Federais (Art. 3.º, da Lei n.º 10.259/01); 3) Pedido de Uniformização de Jurisprudência; Conclusão.INTRODUÇÃOOs…

  • Interrupção voluntária da gestação:

    01/02/2003 03:00Luigino Coletti 1

    Luigino Coletti

                    Desde há muito, e porque não dizer desde o início da vida em sociedade, a raça humana convive com a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Nas diferentes sociedades e nos diferentes períodos da história esse comportamento esteve…

  • A tabela Price é legal.

    01/02/2003 03:00Antônio Pereira da Silva 1

    Antônio Pereira da Silva

    O que está informado no artigo [1]:- "Vamos aclarar a fórmula através de um exemplo que consistirá em calcular o financiamento de R$ 11.255,08, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com juros de 1% ao mês…

  • A substituição tributária e o atendimento ao princípio constitucional da não-cumulatividade

    01/02/2003 03:00Alexandre Henrique Salema Ferreira 1

    Alexandre Henrique Salema Ferreira

    É sabida por todos a repulsa causada pela penetração em nosso ordenamento jurídico constitucional do § 7º do art. 150 da Carta Magna, através da E.C. n.º 3, de 17/03/93. Desde então, foi albergada, em nível constitucional, a figura jurídica…

  • A MP nº 66/02 e as consequências para o comércio exterior:

    01/02/2003 03:00Carlos Eduardo Garcia Ashikaga 1

    Carlos Eduardo Garcia Ashikaga

    A mais difundida e comentada alteração promovida pela medida provisória que implementa a chamada mini reforma tributária (MP 66/02), é o fim da cumulatividade da contribuição para o PIS/PASEP, a partir de 1º de dezembro de 2002 (princípio da noventena…

  • A MP nº 66/02 e as consequências para o comércio exterior:

    01/02/2003 03:00Carlos Eduardo Garcia Ashikaga 1

    Carlos Eduardo Garcia Ashikaga

    Já tivemos a oportunidade de comentarmos as alterações promovidas pela MP 66/02, chamada de "mini reforma tributária" na contribuição federal para o PIS/PASEP, especialmente no tocante à mudança da sistemática do tributo cumulativo para um não cumulativo, onde os contribuintes…

  • MP nº 66/02 e Lei nº 10.637/02:

    01/02/2003 03:00Carlos Eduardo Garcia Ashikaga 1

    Carlos Eduardo Garcia Ashikaga

    A Medida Provisória nº 66, de 29/08/02 (DOU 30/08/02, com retificação em 03/09/02), nos foi apresentada pelo governo federal e pela imprensa de todo o país como o remédio para os problemas fiscais e tributários do país, uma "minirreforma" do…

  • O novo Código Civil versus o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    01/02/2003 03:00Rogério Roberto Gonçalves de Abreu 1

    Rogério Roberto Gonçalves de Abreu

    Entrou em vigor, neste mês de janeiro de 2003, o novo Código Civil brasileiro e, assim, nossa sociedade vive mais uma vez a instabilidade criada por uma tal profunda alteração no ordenamento jurídico nacional, dada a inevitável interação entre os…

  • A Justiça e o Direito da Rússia:

    01/02/2003 03:00Luiz Guilherme Marques 3

    Luiz Guilherme Marques

    Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a…

  • Aspectos coletivos das relações de consumo.

    01/02/2003 03:00Márcio Souza Guimarães 1

    Márcio Souza Guimarães

    IntroduçãoO presente trabalho tem por objetivo a análise do crescimento das relações jurídicas de massa em decorrência de um fenômeno de modificação da economia. O direito tem por finalidade pautar a convivência, resolvendo os conflitos sociais à medida em que…

  • As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil

    01/02/2003 03:00Nagib Slaibi Filho 1

    Nagib Slaibi Filho

    No seu Livro Complementar, sobre as disposições finais e transitórias, o Código Civil de 2002 apresenta importante disposição que merece interpretação adequada por sua função social e econômica, pois verte sobre os milhões de prédios submetidos à locação de prédio…

  • Notas sobre o art. 557 do CPC.

    01/02/2003 03:00Nagib Slaibi Filho 2

    Nagib Slaibi Filho

    SUMÁRIO: 1. Disposições legais e regimentais. 2. Constitucionalidade da norma. 3. Modalidade de antecipação da tutela processual. 4. Natureza jurídica do agravo instituído pelo art. 557, § 1º. 5. O poder relatorial no reexame necessário. 6. Provimento do recurso pelo…

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