Revista de Educação
ISSN 1518-4862Importância da pesquisa para o aprendizado
A pesquisa analisada em seu caráter educativo e científico é compreendida como mediação pedagógica capaz de concretizar o aprender a aprender, contribuindo para a formação das cabeças-bem-feitas.
Direito de exclusiva em pedido de patente sem exame
É inviável o fim do exame prévio ou a atribuição de direitos de exclusiva antes da concessão da patente. A única escapatória para a proteção eficaz das invenções é a criação de um sistema mais célere de exame de pedidos, com redução no backlog.
Concurso público e aulas magistrais (“preparatórias”) on-line, via satélite
Falamos de um “espetáculo intelectual” profundamente antipedagógico e vicioso, em que não se debate nada senão que se emitem opiniões, que não implica nenhum esforço ou participação ativa por parte dos alunos e que, por sua própria natureza, não garante a mínima possibilidade de que o conteúdo será recordado quando for realmente necessário.
Educação ambiental e solidariedade integeracional
Em um cenário possível de desastre ambiental, são previstos dramáticos declínios da biodiversidade, desflorestação, queda de lençóis freáticos e ainda o agravamento de conflitos civis, também em função dos problemas ambientais ocasionais.
Direito à educação nos hospitais
O dever do Estado de prestar o atendimento educacional não se limita ao espaço físico da escola, podendo abarcar qualquer espaço em que existam crianças e adolescentes que necessitem do apoio escolar, inclusive nos hospitais em que estejam eventualmente internadas.
Educação sócio-ambiental e emancipação numa sociedade resiliente
Ao integrar o princípio ambiental democrático juntamente com a dimensão do direito à informação efetiva (não apenas o acesso à informação, mas a capacitação para tomada consciente de decisões) e a dimensão da participação qualificada pela relação sujeito-sujeito, a educação ambiental na sustentabilidade deve preencher as expectativas de correção discursiva.
Ensino universitário X exames profissionais de suficiência
Sempre haverá quem diga que o mercado irá filtrar os bons profissionais. Mas quem irá consertar ou compensar os prejudicados pelas falhas – muitas vezes irrecuperáveis – das ações negligentes, imprudentes e ou imperitas realizadas por maus profissionais?
Programa Mais Médicos: serviço civil obrigatório?
Em momento algum ouviu-se dizer que a falência do sistema público de saúde tinha como problema a formação do médico brasileiro. Mesmo assim, a solução mágica apresentada foi justamente modificar a estrutura dos cursos de medicina. A lei, como qualquer ato administrativo, não pode se desviar de seus motivos e finalidades.
ENEM deve seguir a legislação dos concursos públicos?
O ENEM, como processo seletivo que é, referido por alguns juízes como verdadeiro concurso público, deve obediência à Constituição Federal e à Lei Federal nº 9.784/99, que, tratando do processo administrativo federal, assegura a todos o direito ao recurso administrativo.
Usando o cérebro para estudar para concursos públicos
A compreensão do cérebro e sua utilização correta é fundamental para enfrentar os desafios dos concursos públicos.
Gratuidade dos cursos de especialização em universidades públicas
A autonomia universitária não consiste em poder suficiente para que as universidades públicas cobrem pelos cursos de especialização sob o argumento de que não integram o conceito de ensino.
Educação e compliance: nova perspectiva
A análise do risco de compliance no setor educacional serve de instrumento para a tomada de decisão por parte do mantenedor, visando melhorar o desempenho da instituição pela identificação de oportunidades de ganhos e de redução de probabilidade e/ou impacto de perdas.
O ensino da cidadania nas escolas brasileiras
Propõe-se o estudo, no ensino médio, dos conceitos preliminares de cidadania, com a valiosa ajuda da ciência do Direito, em uma linguagem mais simples, porém com forte conteúdo prático e didático.
A educação ambiental como elemento compabilizador das divergências conceituais do desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano e decrescimento sustentável
A saída proposta pelos pensadores do decrescimento é uma quebra de paradigma, diminuindo-se principalmente o consumo dos recursos naturais finitos.
Formação humanística dos operadores do Direito
O modelo tradicional de exposição de conteúdos em sala de aula e de estágios supervisionados já não bastam para compatibilizar a necessidade do profissional do direito e da sociedade.
Revalidação de diploma estrangeiro X progressão funcional do professor
Para fins de promoção/progressão funcional no âmbito das Instituições Federais de Ensino, patente é a necessidade de revalidação do diploma estrangeiro obtido em país integrante do Mercosul.
Limite de dedução no IRPF de despesas com educação é questionado pela OAB
A dedução das despesas com educação na DIPF não é um favor fiscal. Os valores pagos pelos contribuintes para custearem a educação, sua e/ou de seus dependentes legais para fins de IRPF, não são deduzidos do imposto a pagar, mas apenas abatidos da renda bruta.
Ministério Público e inclusão escolar de crianças com deficiência
Cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, categoria na qual estão inseridos os direitos garantidos à criança e ao adolescente, especialmente o direito à educação, e por consequência, o direito a uma escola inclusiva em todos os seus níveis.