Motoristas da Uber é empregado?
07/03/2018 14:28 3
A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
Equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: OJ nº 379 da SDI
18/03/2018 13:45 0
Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.
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Responsabilidade do empregador além da relação de emprego
20/02/2018 12:30 0
A empresa tem compromisso de atenção ao trabalhador na sua universalidade como ser humano?
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Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
18/01/2018 16:00 1
O presente contrato tem como objeto a prestação de trabalho doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar n. 150/2015, consistente nos serviços gerais de empregado doméstico - CBO n. 5121-05.
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Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 14:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
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Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração
25/11/2017 16:00 1
Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.
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Regulação do home office no Brasil
28/10/2017 16:00 2
Aquele que presta serviços preponderantemente fora das dependências do seu empregador, com uso de tecnologia de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo, encontra-se enquadrado no home office.
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Reforma trabalhista: novidades para empregados domésticos
23/10/2017 15:00 5
A reforma trabalhista altera pontos da CLT e atinge de forma significativa a relação entre patrões e empregados domésticos.
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Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência
23/10/2017 12:46 4
As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo?
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O teletrabalho e a reforma trabalhista
20/10/2017 15:00 2
Explana-se algumas reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.
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Home office para advogados pode ser uma experiência incrível
23/09/2017 16:06 1
Trabalhar em casa pode gerar economias em tempo, com as horas fora do trânsito, e em dinheiro, por questões estruturais. O que o advogado precisa, neste contexto, é disciplina e informatização.
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Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
20/09/2017 13:00 2
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
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O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho
08/09/2017 09:20 1
As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.
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Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro
12/05/2017 13:00 20
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
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Cálculo de hora-extra e o divisor no caso dos bancários
25/04/2017 11:22 0
Este parecer tem por objetivo melhor compreender o cálculo dos divisores utilizados para apuração do salário-hora a partir do salário mensal, à luz das normas trabalhistas aplicáveis aos bancários.
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Terceirização geral é inconstitucional. Listamos 10 motivos
04/04/2017 13:30 4
Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.
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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
30/03/2017 15:15 1
A nova base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados eletricitários decorreu da Resolução 214/2016 do TST, a qual alterou a redação da Súmula 191 e cancelou a a Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST.
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Carnaval não é feriado. Fique atento!
27/02/2017 15:50 140
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
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Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
26/02/2017 09:23 12
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
