Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
Terceirização geral é inconstitucional. Listamos 10 motivos
04/04/2017 13:30 4
Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro
12/05/2017 13:00 20
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
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Os benefícios do teletrabalho para as pessoas com deficiência
26/04/2017 16:00 1
O trabalho virtual é também uma maneira de inclusão social, se levarmos em consideração o número de pessoas com deficiência que desiste de trabalhar por enfrentar uma infinidade de dificuldades.
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Cálculo de hora-extra e o divisor no caso dos bancários
25/04/2017 11:22 0
Este parecer tem por objetivo melhor compreender o cálculo dos divisores utilizados para apuração do salário-hora a partir do salário mensal, à luz das normas trabalhistas aplicáveis aos bancários.
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Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
26/02/2017 09:23 12
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
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Efeitos do trespasse empresarial em contratos de trabalho vigentes
19/02/2017 12:58 21
A responsabilidade do sucessor/adquirente do estabelecimento comercial se restringe aos contratos de trabalho dos obreiros que exercem suas funções no local onde o potencial produtivo do estabelecimento se concentra.
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Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade
16/02/2017 13:42 8
Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.
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Revista íntima de empregados: aplicação e limites da Lei nº 13.271/2016
26/12/2016 16:25 37
De modo geral, a revista por parte do empregador é considerada como legal, desde que se limite a bolsas e pertences dos empregados, sendo vedada a revista íntima.
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Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
16/12/2016 12:38 14
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
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Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)
16/11/2016 16:42 29
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
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Atestado médico para acompanhante: empresa é obrigada a abonar falta?
09/11/2016 16:15 63
Diante de tantos deveres do empregador face a legislação trabalhista que beneficia de sobremaneira os trabalhadores, teria a empresa a obrigação de abonar falta do empregado, quando o mesmo se ausenta por acompanhar terceira pessoa em tratamento médico?
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Empregado externo também tem direito a hora extra
07/11/2016 14:55 128
Muitos empregadores se utilizam do fato de o empregado trabalhar externamente para deixar de pagar horas extras, quando, pelos meios tecnológicos atuais, seria possível o controle e a fiscalização da jornada de trabalho.
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Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
07/10/2016 12:42 6
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
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Fiscalização dos Auditores do Trabalho viola separação dos poderes?
23/06/2016 09:13 22
Há possibilidade de o auditor fiscal do trabalho, ao verificar a existência dos pressupostos da relação de emprego protegida pela CLT, autuar a empresa por falta do respectivo registro?
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Diaristas: retrocesso das condições sociais do trabalho
15/06/2016 10:42 20
Como os contratos de trabalho dos diaristas domésticos afetam o princípio da vedação ao retrocesso das condições do trabalho.
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Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
01/06/2016 14:48 147
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.
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Há estabilidade no emprego público?
20/05/2016 15:46 15
A estabilidade de que trata o art. 41 da Constituição não se aplica aos empregados públicos, independentemente de o contratante ser uma entidade de direito público ou privado. Contudo, é assegurada uma estabilidade excepcional ou extraordinária aos empregados públicos que se enquadrem no art. 19 do ADCT/88.
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O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
20/04/2016 11:23 18
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
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Direitos do operador de telemarketing no atendimento ao consumidor
22/03/2016 12:32 22
Apresentam-se algumas das dificuldades inerentes à rotina de trabalho dos operadores/ atendentes de telemarketing, notadamente no que se refere à relação com os clientes e consumidores que utilizam-se desse tipo de serviço.
