Revista de Filosofia do Direito
ISSN 1518-4862Alexy e colisão entre direitos fundamentais: informação X privacidade
Trata-se de obra que busca compreender, através da leitura de Robert Alexy, as propostas de resolução de conflitos entre direitos fundamentais, mormente os direito à informação e à privacidade.
A fissura moral da Administração Pública Brasileira
A recomposição da moralidade administrativa e a ruptura dos “códigos paralelos de conduta” dependem, acima de tudo, do modo como interagimos com as estruturas estatais de poder e fiscalizamos, enquanto partícipes diretos na materialização do ideal democrático, a sua conduta.
A ética e o serviço público. Do senso comum a um novo padrão
Um padrão codificado de condutas deve ser fruto das incontáveis experiências que estabeleçam um norte para o ser humano investido no serviço público.
A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações
Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.
A ética cristã
A ideia de Jesus como um exemplo de excelência moral é um tópico cultural que se dá por firme e iniludível, inclusive entre mentalidades agnósticas e não crentes.
Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo/pós-positivismo
Breves notas sobre o positivismo jurídico e a necessidade de sua superação/ruptura pelo neoconstitucionalismo.
Comentários a uma teoria da construção retórica do direito
O artigo se destina a analisar a teoria da construção retórica do ordenamento jurídico, defendida por João Maurício Adeodato, partindo de uma análise histórica das concepções de direito, com ênfase para as teorias juspositivistas do século XIX.
Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?
A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?
O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias
O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.
Discriminação genética e responsabilidade civil no Direito do Trabalho
É justo que empregados sejam selecionados mediante testes de genética? É justo que empregadores paguem pelos “problemas genéticos” de seus empregados? Há exceção a essa questão? Há situações nas quais a discriminação genética é aceitável?
Educação: é possível a construção de um conceito?
Busca-se nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx e Paulo Freire o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Moral e direito: uma relação necessária?!
Direito e Moral são elementos essenciais para o mínimo de sobrevivência, sob o ponto de vista do bem-estar, para uma sociedade. Inexiste sociedade sem Direito, assim como inexiste sociedade sem Moral.
Obrigado por fumar...
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
Argumentação jurídica: área de expansão e retração das controvérsias
É possível uma distinção entre os conceitos “raciocínio jurídico” e “opinião jurídica”, embora exista, para efeitos teóricos e práticos, uma grande e forte interseção entre as expressões.
Legitimidade democrática na jurisdição constitucional
Análise das definições clássicas de democracia incluindo as teorias substantivista e procedimentalista que abordam o tema na contemporaneidade, tendo em vista a legitimidade da jurisdição constitucional.
ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica
A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jürgen Habermas
O artigo trata da questão da Bioética e do Biodireito, mais especificamente sobre os problemas da manipulação genética humana, confrontando as visões dos filósofos contemporâneos Slavoj Zizek e Jürgen Habermas.
