Revista de Informática aplicada no Direito
ISSN 1518-4862Agravo de instrumento no novo CPC: cabimento e requisitos
Não mais pode prevalecer o entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar a preclusão consumativa para proibir a posterior juntada de peças necessárias à admisssibilidade do agravo de instrumento.
Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico
Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.
Processo eletrônico e extraoperabilidade: conexão, causalidade, estrutura e juridicidade
O artigo busca atualizar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para o processo eletrônico, em que novas conexões (eConexões) permitem uma transformação informacional e estrutural.
O prazo em dobro no processo eletrônico – nada mudou
O processo eletrônico teria acabado a preocupação de Alfredo Buzaid, sobre a dificuldade de vários advogados fazerem a tradicional vista dos autos no balcão do fórum. O argumento pode ser tentador, mas está muito longe de acarretar o fim da vigência de uma norma.
Processo eletrônico: divergência entre assinaturas eletrônica e física
Trata-se de texto acadêmico sobre a evolução jurisprudencial do STJ sobre a descoincidência entre as assinaturas física e digital em recursos e peça no processo eletrônico e a percussão jurídica dessa circunstância.
Processo eletrônico e efetividade judicial
Analisa-se em que medida as garantias processuais são observadas no processo eletrônico, identificando se a administração da Justiça, por meio do atual processo de virtualização, consegue atender satisfatoriamente a demanda que aporta o judiciário.
Vantagens e desvantagens do processo eletrônico
O processo eletrônico contribui à evolução processual, uma vez que sua efetiva aplicação atua positivamente, à medida que diminui os custos e apresenta um processo mais rápido e moderno, sem, contudo, obstar direitos e garantias individuais e fundamentais.
Contratação e registro digital no Minha Casa Minha Vida: eficiência X segurança
Com a edição da Lei nº 11.977/09, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida, surgiram inovações que contribuíram com o direito, em especial, com o direito empresarial digital.
A era do processo eletrônico
O processo como corporificação e exteriorização maior do direito e sua introspecção no mundo digitalizado é a proposta de instrumento à tão almejada celeridade processual, pressuposto primário para se convergirem direito e justiça.
Processo eletrônico e identificação do advogado pela assinatura digital
O artigo explora o porquê de as duas mais altas cortes do país terem recentemente rejeitado peças em processo judicial telemático com base em suposta divergência entre assinaturas tradicional e digital.
Transição segura do processo judicial eletrônico. É possível?
Com a sensibilidade dos gestores do PJe e a participação construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura para a implementação do processo judicial eletrônico no Brasil
Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho
Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.
Processo eletrônico tem princípios novos e revisa antigos
Propõe-se que o processo virtual contenha princípios que lhe são específicos, bem como que enseje uma releitura dos princípios clássicos do direito processual civil, alterando a própria concepção de jurisdição.