Investigação criminal pelo Ministério Público

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Resolução do CNMP sobre investigação pelo Ministério Público é questionada

16/04/2018 15:30Rogério Tadeu Romano 0

O papel da resolução abrange matéria interna corporis que não pode suplantar a esfera da abstratividade, da coerção, que são típicas da lei, especialmente em matéria penal e processual penal.

Autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função e a posição do CNJ

01/06/2018 12:00Francisco Dirceu Barros I 0

Examina-se a possível necessidade de se exigir a controle pelo Poder Judiciário para instauração de inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.