Tutela provisória no novo CPC

Analisam-se as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, no tocante a tutela provisória de urgência e de evidência.

New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses

Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.

Ação de dissolução parcial de sociedade (novo CPC)

Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015.

Recurso extraordinário no novo CPC

As mudanças do recurso extraordinário constantes do NCPC foram insuficientes e tímidas na tentativa do fortalecimento dos precedentes judiciais nas questões constitucionais.

Novo CPC: maior revolução jurídica atual

Não há qualquer outra norma que possua tanta força e capilaridade no ordenamento jurídico nacional como o Código de Processo Civil. Suas regras deixam digitais não apenas nas demandas de natureza civil, mas, igualmente, nas questões trabalhistas, eleitorais, administrativas e até penais, na quais o CPC se aplica subsidiariamente.

Feminicídio qualificado-privilegiado?

Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.

Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional

Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.

Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC

Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.

Habilitação de peritos: mudança no novo CPC

No novo CPC, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Novo CPC e os princípios jurídicos

O projeto de CPC, com seu viés principiológico, potencializa a problemática já existente no campo constitucional acerca da concretização/aplicação dos princípios jurídicos, tornando mais agudo o debate sobre a natureza dos princípios: axiológica ou deontológica.

Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.

Dever de fundamentação no novo CPC

O novo CPC impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei obriga-o a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada.

Novo CPC: aspectos principiológicos

O novo Código de Processo Civil, sintonizado com os princípios constitucionais da Carta de 88, oferece resposta às exigências contemporâneas, fazendo surgir o processo não mais como mero instrumento de resolução de conflitos, mas como meio eficaz de distribuição da justiça.

Ampliação da colegialidade: o substituto dos embargos infringentes

A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.

Imposto de Renda e veto à correção da tabela

O veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, por ocasião da Lei nº 13.097/2015, confirma o recorrente descaso do Governo Federal com o sobreprincípio da Justiça Tributária.

Lei nº 13.097/2015: rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel por inadimplemento sem ação judicial

A jurisprudência exige que o vendedor proponha ação judicial de rescisão de contrato em face do comprador inadimplente. Com a nova lei, basta que o vendedor notifique o comprador para purgar a mora com o prazo de 15 dias.

Novo CPC e amicus curiae

Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.

Novo CPC e incidente de resolução de demandas repetitivas

Este trabalho analisa o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, principal inovação prevista no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (projeto de lei do senado nº 166/2010).

Novo CPC e razoável duração do processo

A preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional não é tema recente e tem crescido cada vez mais nas últimas décadas, sendo a base que tem orientado o legislador na elaboração das reformas pontuais no nosso ordenamento, a exemplo do Novo CPC.

Novo CPC: em sintonia com a Constituição Federal

O presente artigo se focará no Capítulo I do projeto do Código de Processo Civil, notadamente na inovação trazida pelo acréscimo das normas constitucionais ao seu texto.