Princípios da LGPD – tratamento de dados pessoais
25/10/2021 18:00 0
Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – n. 13.709/2018).
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Proteção de dados pessoais e CPF nas farmácias
20/11/2021 16:50 1
O titular tem o direito de conhecimento do que será feito com o seu CPF e outros dados pessoais.
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Ataques à segurança de dados na Administração Pública
18/10/2021 22:10 1
A administração pública precisa de novos parâmetros de governança digital.
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A lei não é suficiente para garantir sua privacidade
13/10/2021 18:00 0
Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.
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Encarregado da proteção de dados (DPO): novo cargo no mercado de trabalho
09/10/2021 21:15 0
Com a LGPD, surgiu no mercado um novo cargo: o encarregado da proteção de dados (DPO), função já reconhecida pela classificação brasileira de ocupação (CBO).
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Base legal do legítimo interesse - LGPD
07/10/2021 15:00 0
Analisamos o legítimo interesse, uma das bases legais da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
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Cibersegurança na era do trabalho remoto em massa
22/09/2021 18:40 0
Os crimes de informática e os ciberataques se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia. Assim, surge a necessidade de se preparar o mundo corporativo para as mais atuais ameaças do ambiente virtual, a fim de cumprir os preceitos da LGPD.
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Um ano de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
20/09/2021 17:10 0
O artigo examina os principais fatos ocorridos no primeiro ano de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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Administração tributária diante dos ciberataques
10/09/2021 20:45 0
Reflexões sobre a estrutura da atual administração tributária brasileira, em tempos de pandemia, ciberataques e LGPD.
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Prova de vida no INSS por meio da biometria
06/09/2021 18:30 0
Analisamos a utilização de cadastro biométrico para a produção de prova de vida ao INSS, conforme as normas previdenciárias e da LGPD.
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LGPD está em pleno vigor
04/09/2021 17:50 0
Prestes a fazer seu primeiro aniversário de vigência, a LGPD trouxe desafios para o relacionamento com consumidores, necessidade de proteção a ataques cibernéticos e oportunidade fiscal para pagamento de imposto com o crédito gerado com os custos de sua implementação.
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Multas por descumprimento da LGPD
15/08/2021 01:55 0
A aplicação de sanções administrativas começa a valer em agosto.
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LGPD: privacidade X direito à informação de interesse público
05/08/2021 22:25 0
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vem renovando debates em torno de princípios constitucionais tais como o direito da privacidade em seu conflito com outros princípios como o da transparência e liberdade de expressão.
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Consentimento na LGPD
05/08/2021 14:00 0
Examina-se a determinação legal para que o consentimento no tratamento de dados pessoais seja inequívoco, livre e informado, conforme a autodeterminação informativa.
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Currículo Lattes e proteção de dados
29/07/2021 17:30 0
O artigo analisa o incidente com dados pessoais causado pela indisponibilidade do currículo Lattes e as consequências jurídicas decorrentes desse fato.
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Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
26/07/2021 18:00 0
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?
25/07/2021 00:10 0
A ANPD adota interpretação extensiva da LGPD. Isso significa que as empresas não podem considerar apenas a literalidade da lei nos seus projetos de conformidade, sendo necessária também a compreensão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e dos princípios que regem a privacidade e proteção de dados pessoais.
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Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
05/07/2021 18:55 0
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
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A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
20/06/2021 13:00 0
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
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Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento válido, informações adequadas e marketing online
12/06/2021 17:33 0
O artigo analisa a validade do consentimento na internet, o envio de publicidade online e a necessidade da prestação de informações adequadas ao titular.
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LGPD – primeiros passos para as PMEs
07/06/2021 17:28 0
Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
