Revista de Liberdade de expressão
ISSN 1518-4862 A liberdade de expressão é o direito fundamental de manifestar pensamentos, opiniões e ideias sem censura prévia, assegurado pela Constituição de 1988. Contudo, não é ilimitada: sujeita-se à responsabilização quando viola a honra, a dignidade ou incita práticas ilícitas.Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva
Matar é errado. Ser canalha e ofensivo é também errado. Se eu xingar alguém de um palavrão isso não é emanação da "liberdade de expressão". É injúria. Nenhum direito é ilimitado ou absoluto. A questão é apenas e simplesmente essa.
Sátira e limites da liberdade de expressão
O texto discute os limites da liberdade de expressão, especialmente no que tange às sátiras com conteúdo religioso.
Terror e riso: limites à liberdade de expressão
Humor é saudável válvula de escape, formador de consciência, mas isso não dá passe livre à sistemática injúria, só porque travestida de anedota.
Direitos humanos no Irã e no Brasil: estudo comparativo
Diferentemente do Brasil, que é um Estado laico, o Irã adota fundamentos teocráticos em suas decisões políticas, o que afeta a proteção de certos direitos humanos nesse país.
Projeto de Lei Eleições Limpas: análise crítica
A representatividade democrática é fortalecida pelo Projeto de Lei Eleições Limpas, haja vista todas as medidas que contribuem para aproximar os cidadãos da política.
Estado de direito e prisões de ativistas
Grupos violentos ou que pregam abertamente a violência (FIP, MEPR, "black blocs" etc.) e que encaram o caminho legalista, parlamentar e pacifista como falido devem ser devidamente investigados (com polícia de inteligência), processados e eventualmente condenados pelos seus abusos, de acordo com o Estado de direito.
Manifestações de junho e democracia representativa
Este trabalho faz breve reflexão acerca das manifestações ocorridas no país durante o mês de junho de 2013, analisando sucintamente alguns dos resultados surgidos a seguir, e o problema da real representatividade dos eleitos.
Concessão de serviços públicos: avaliação pelo usuário
Quando o Direito não responde à justiça social e à paz social, é frequente que o povo se expresse diretamente por modos menos ortodoxos. Existe relação entre o Direito Administrativo e os problemas sociais? Como os operadores do Direito podem contribuir para acabar com as mazelas?
Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais
Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.
O direito de manifestação no Brasil
Mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião pública e do direito de manifestação para, ao mesmo tempo, garantir o exercício desse direito constitucional e dos demais direitos do restante da população
Festa do peão de boiadeiro e direitos fundamentais
Os rodeios, antes de serem observados como manifestações culturais e economicamente aferíveis, devem ser analisados como um espaço em que alguns direitos fundamentais estão sendo desrespeitados.
Liberdade de expressão do Juiz
Visão panorâmica das manifestações judiciais, à luz da liberdade de expressão. Evidente confronto entre dispositivos da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e princípios da Constituição Federal. Necessidade de modificação legislativa.
Livre expressão X honra, vida privada e intimidade
Verificada ofensa à honra ou outros direitos do gênero pelo exercício ilegal ou abusivo da liberdade de expressão, a indenização pelo ato ilícito deve revestir-se de caráter satisfativo e compensador ao ofendido, não se descartando a aplicação de teoria do desestímulo contra o ofensor, quer por seu efeito propedêutico, quer pelo punitivo.
Black Blocs não fazem política: a teoria da ação em Hannah Arendt
Os Black Blocs não fazem política, pois recusam a aparência, o discurso e, em lugar disso, empregam a violência como método de ação. Além disso, a consolidação das instituições democráticas que o Brasil experimenta afasta a possibilidade de se justificar as ações violentas.
Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares
Quais estratégias adotar para fazer frente aos movimentos extremamente violentos, radicais e sem um propósito claramente definido? Analisa-se a possibilidade de uso da força policial na resolução de conflitos sociais, bem como os desdobramentos da atuação das polícias em manifestações.
Liberdade de expressão: ampliar para fortalecer a democracia
Analisa-se a relação do direito à liberdade de expressão com os casos Rachel Sheherazade, Diogo Mainardi e Daniel Alves. Coteja-se a amplitude desse direito no Brasil, Estados Unidos e Europa, inclusive abordando questões relacionadas ao discurso do ódio.
Uma falsa informação na internet e um crime bárbaro: o direito e a lei
É chegado o momento de uma reflexão sobre a importância da proteção à integridade psicofísica diante de falsas informações e rumores maliciosamente divulgados pela e na velocidade da internet.
