Revista de Microempresa e empresa de pequeno porte

LGPD: DPO full time nas ME e EPP

É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.

Licitação: tratamento para MEs e EPPs

A lei visa principalmente promover o desenvolvimento econômico e social, pois proporciona aos pequenos empreendedores a oportunidade de concorrer a processos licitatórios em iguais condições.

ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador

Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.

Microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e a empresa simples de crédito (ESC)

Assim como ocorre com as microempresas, com as empresas de pequeno porte e com os microempreendedores individuais, a empresa simples de crédito não é uma nova espécie de empresário.

LGPD – primeiros passos para as PMEs

Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quero empreender sozinho. Empresário individual, EIRELI ou sociedade limitada unipessoal?

Você decidiu empreender sozinho e não quer ter sócio. Quais possibilidades o direito empresarial lhe oferece? Empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada unipessoal.

Deveres e obrigações do MEI: mensais e anuais

É necessário que o pequeno empreendedor mantenha uma gestão saudável de sua empresa, controlando e verificando sua real capacidade, sob pena de perda de bens pessoais.

Simples Nacional: justificativa para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?

Pretende-se analisar se a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional pode servir como justificativa para alteração do contrato existente com a Administração Pública, de modo a reequilibrar os encargos indicados na proposta.

O mercado de eventos e a MP 948/2020

Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.

Microempresas e empresas de pequeno porte: reinvenção em tempos difíceis

Apresentam-se possibilidades de preservação e recuperação financeira das ME e EPP, todas pautadas na celeridade e redução de custos, aproveitando-se de institutos jurídicos como mediação e recuperação extrajudicial e judicial.

Tratamento diferenciado para ME e EPP pelos estados e municípios

O artigo analisa a aplicação de forma restritiva do art. 47 da LC 123/06 que disciplina o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social.

Multiplicidade de empresas e limites para ingresso no Simples Nacional

O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.

Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica

Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.

Tratamento favorecido a pequeno empreendimento em licitação

Com a criação de privilégios aos pequenos empreendimentos, a visão de atividade meramente instrumental das licitações foi substituída pela de política pública, pois representou um novo mecanismo de incentivo ao segmento empresarial que mais emprega no país.

Microempresas e vantagem competitiva – fraude por documentação irregular

O TCU estabeleceu a possibilidade de atenuar a punição de microempresas, mas não afastou da subsunção ao tipo criminal a conduta praticada com o objetivo de fraudar licitação, mesmo que não haja vantagem.

Da captação de recursos para pequenas e médias empresas

Por meio do uso adequado dos instrumentos contratuais, torna-se possível potencializar a diminuição dos riscos afetos à atividade empresarial das pequenas e médias empresas.

Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas

Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.

Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais

A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.

O investidor-anjo nas micro e pequenas empresas

Apresenta-se a figura legal do investidor-anjo, pessoa física ou jurídica que, visando fomentar a atividade econômica, aporta recursos numa microempresa ou empresa de pequeno porte, sem receber em troca qualquer participação societária.

Tratamento diferenciado para ME e EPP como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável

Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.