Criminalização do bullying atesta sociedade de perdedores

Sob a alcunha de "intimidação vexatória" o Brasil irá criminalizar o bullying. Exaltamos a incapacidade de enfrentar o mundo, quando deveríamos fazer exatamente o oposto.

Big data: como a polícia pode prever crimes

Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção.

Saúde do trabalhador como dever do SUS

Através de medidas que vão desde a investigação até o tratamento do trabalhador adoecido, o SUS intervirá ou servirá de instrumento para que o Estado possa aplicar métodos para a preservação da sua saúde.

Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas

Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social

MP na defesa do direito individual à saúde

O Parquet deve dar prioridade à atuação no âmbito coletivo. Entretanto, o direito individual indisponível à saúde não é excluído da sua atuação.

Direito à moradia em John Rawls

A obra Rawls é de grande relevância para se pensar e implementar o planejamento urbano e o direito à moradia, na medida em que une um sentido normativo de sua teoria com o lado político e moral, com vistas à garantia de que todos os cidadãos possam viver com dignidade.

Ativismo judicial e política pública de educação: caso do TJSP

A situação vertente ilustra a judicialização das políticas públicas, na medida em que uma questão de competência ordinariamente atribuída aos Poderes Executivo e Legislativo restou decidida pelo Poder Judiciário, instância não democraticamente eleita.

Política nacional de ciência, tecnologia e inovação: regulação e impacto

O presente artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo de inovação.

Igualdade na educação: a arte de amargar a vida de nossos filhos

Quando os fatos ou alguém viola nossas expectativas de idiossincrásica normalidade, quando nossa magnanimidade choca com a realidade, a realidade costuma sair ganhando.

Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?

Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.

Pichação de estátua é crime de dano?

Incide o artigo 163 do Código Penal com relação às chamadas pichações de estátuas e monumentos?

Imposto de renda: dedução de gastos com educação

Este texto discute diversos aspectos da dedutibilidade de gastos com educação no Imposto de Renda, conforme regulamentado pela Lei 9.250/1995.

Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais

Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.

Plano de saúde: cancelamento por falta de pagamento sem notificação prévia

O presente parecer trata da impossibilidade de operadora de plano de saúde rescindir de forma unilateral contrato em decorrência de inadimplência, sem a prévia notificação da empresa informando do débito e dando prazo para pagamento.

Contratar um profissional capacitado ou capacitar um bom empregado?

Há vagas de emprego, mas não há candidatos capacitados para tanto. Será que o Judiciário apoia as empresas que capacitam seus empregados?

Entidades desportivas, sociedades em conta de participação e associações

Societário. Tributário. Desportivo. Associação. Associação de Prática Desportiva. Sociedade em Conta de Participação. SCP. Investidores. Direito Econômico. Third Part Ownership. TPO. Distribuição de Lucros.

Extinção judicial das torcidas organizadas?

Análise das ações do Ministério Público para extinção das associações de torcida organizada de futebol.

Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel

O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.

Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA

Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.

Recursos Educacionais Abertos: direitos autorais e ética colaborativa

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) possibilitam um maior acesso ao conhecimento, baseados nas iniciativas dos detentores de Direitos de Autor em ceder, através de licenças abertas, conteúdos de cunho acadêmico para que seus usuários possam dele fazer uso, inclusive interpretativo, de forma livre.