Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Aviamento: a métrica do sucesso empresarial
Se o aviamento corresponde ao sobrevalor atribuído ao estabelecimento a partir de sua boa organização, podemos concluir que o aviamento será o principal elemento indicativo do sucesso econômico de determinado empreendimento empresarial.
Balcão virtual: uma bem-vinda criação do CNJ
Em regra, o atendimento no balcão virtual é síncrono, ou seja, é prestado por um sistema de videoconferência que permite a comunicação imediata entre o agente público do Judiciário e a pessoa atendida.
Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
Examina-se a dissolução parcial da sociedade e o recesso do sócio à luz do Código de Processo Civil.
A queda do poder representativo dos sindicatos
Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.
Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
A reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores federais
A reforma da previdência de 2019 redesenhou o conjunto de normas que disciplinam a previdência dos servidores federais, conferindo ao benefício de aposentadoria roupagem inteiramente nova.
Salário maternidade para mães desempregadas
Há quase quinze anos, com a edição do Decreto nº 6.122/2007, a garantia do salário maternidade às mães desempregadas ficou expressa na legislação previdenciária. No entanto, muitas mães deixam de requerer o benefício por desconhecimento.
Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito
Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.
Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer
Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.
Dispensa de licitação: vontade e planejamento
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, já trouxe a pressão dos gestores para sua utilização. No entanto, é importante o devido planejamento, mesmo para aquisição por dispensa de licitação.
Real e bitcoin: afinal, Brasil, em qual confiar?
Em tempos de pandemia e crise econômica, observa-se que a única sustentabilidade do real (a confiança dos usuários) está ruindo... Mas o que isso significa?
O que é zona urbana para efeito de IPTU?
Nenhum dos defensores da tese de que existe conceito constitucional de zona urbana é capaz de definir os contornos de cidade ou de local dotado de características urbanas. Onde, afinal, termina a zona urbana e começa a zona rural?
Suicídio: a nova onda mundial
Quando um indivíduo é asfixiado pelo nó de uma forca ou se lança em voo eterno do alto de um prédio, não há sequer um único inocente. Chegou a hora de colocar a sociedade no banco dos réus.
Princípios contratuais
A norma que contém um princípio é denominada de norma diretiva, exercendo importante papel na hermenêutica, pois, na dúvida acerca da adoção de uma ou outra interpretação, o hermeneuta deve adotar a exegese que mais atenda ao princípio contido na sobredita norma.
Sobrenome avoengo: como recuperá-lo
O sobrenome avoengo representa uma linhagem familiar. Embora a regra no direito brasileiro seja a imutabilidade do nome civil, é possível incluir um sobrenome avoengo aos próprios apelidos, em alguns casos.
A tão maltratada língua portuguesa
Reflete-se sobre o mau uso da língua portuguesa no meio jurídico, em tempos pós-modernos.
Causas e efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Breve exame sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário e o impacto dessa suspensão, nas hipóteses em que as aludidas causas ocorrem antes, ou depois, da constituição do crédito.
