Espancamento e morte em supermercado: omissão de socorro?

O artigo discute a existência do crime de omissão de socorro a partir de fato concreto ocorrido em Porto Alegre.

Apagão no Amapá: responsabilização do Estado

A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?

Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54

Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.

Princípios penais na CF/88: implícitos e explícitos

Como os princípios constitucionais penais da proporcionalidade, razoabilidade, duplo grau e presunção de inocência asseguram o acesso a decisões justas?

Racismo e injúria racial: formas distintas de discriminação, enraizadas no preconceito

Este artigo tem como objetivo o estudo do racismo e da injúria racial à luz das normas brasileiras, utilizando-se métodos de definição dos termos racismo e injúria racial, tecendo uma analise sobre a forma que é aplicado.

Contratação de pessoal sem concurso público na administração pública

Os prestadores de serviço ilegitimamente contratados não podem sofrer mais prejuízos do que a própria administração, desfavorecendo quem empregou de boa-fé sua energia individual em benefício da coletividade.

Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012

Os crimes cibernéticos são fenômenos jurídicos recentes que exigem uma resposta do Poder Legislativo. A Lei nº 12.737/12 representou grande evolução na tipificação de condutas, entretanto, novos avanços são necessários.

Indenização civil na sentença penal

A proposta do trabalho é analisar a eficácia do instituto criado pela Lei n. 11.719/08, que modificou o CPP e inseriu nele a possibilidade de fixação de um valor mínimo à reparação de danos oriundos das infrações penais.

De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa

Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.

Educação e violência: a quem interessa um ensino fundamental público de qualidade?

O descaso com o ensino fundamental é patente quando nos deparamos com um número alarmante de analfabetos no Brasil.

Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas

As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à justiça gratuita, vieram, não para cercear o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas para promover a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas, antes tidas por aventureiras.

Os sistemas jurídicos da civil law e da common law

A teoria geral do direito estuda os conceitos fundamentais e universais do direito e as características que são comuns a todos os sistemas jurídicos.

ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP

O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.

Eutanásia no cinema

Análise cinematográfica sobre a eutanásia em diferentes países confronta a ficção com a realidade, buscando mostrar como ela é tratada socioculturalmente.

A dimensão do direito em outra perspectiva

O texto estabelece uma conexão e a dimensão entre o direito e o tempo, a justiça, a lógica a lei.

Estelionato sentimental: uma forma de relacionamento abusivo

Mas afinal, o que é o estelionato sentimental?

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e pena pecuniária: estudo das multas no TJSC

Estuda-se a efetividade dos valores das penas pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sua função de prevenir e reprimir os crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.

Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas

Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.

Caso Greenfield: habeas corpus não pode trancar investigação que exija exame aprofundado da prova

O artigo discute sobre a possibilidade de habeas corpus causar o trancamento de investigação criminal que exija exame aprofundado da prova, a partir de fato concreto envolvendo o Ministro Paulo Guedes e o caso Greenfield.

Medidas atípicas para satisfação dos direitos do credor

As medidas atípicas são alternativas concedidas ao magistrado para a realização da justiça.