Quadros e Goulart: a nova diplomacia brasileira na África

Este artigo analisa a Política Externa Independente (1961-1964) e suas primeiras iniciativas para a África. Como esse período moldou a relação Brasil-África? Destacam-se embaixadas, acordos culturais e tensões com Portugal e África do Sul.

A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal

Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.

Litigância de má-fé como ameaça ao acesso ao Poder Judiciário

Um Estado que se pretenda ser democrático e de direito precisa assegurar aos seus cidadãos e a todos que estejam em seu território um mínimo de tranquilidade e segurança.

A releitura do poder diretivo e o assédio moral organizacional

A reconceituação do poder diretivo é profundamente impactada pela percepção de que seus limites não podem ser olvidados e dizem respeito ao próprio respeito ao direito ao trabalho como direito humano.

Cancelamento de registro profissional de engenheiros

O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?

Petição inicial: existência processual e relações entre motivação judicial e causa de pedir

O mais poderoso sujeito processual é o autor, que dá os contornos pelos quais se deve pautar a atuação judicial.

Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência

A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.

Boa-fé administrativa: natureza e alcance

Embora a boa-fé seja de difícil conceituação, pois depende de análise criteriosa acerca do comportamento do administrador quanto à lealdade, lisura e transparência empregada em sua conduta funcional, é base para sustentar a segurança jurídica.

Filhos? Melhor não tê-los! – A guarda compartilhada

Análise dos efeitos da separação e da guarda compartilhada.

Psicanálise na solução de casos de alienação parental

A psicanálise pode ser usada na resolução de conflitos de direito de família, sobretudo naqueles em que ocorre alienação parental. O depoimento sem dano, técnica desenvolvida no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, é exemplo de como esta ferramenta pode dar certo e minorar o sofrimento das crianças vítimas.

Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)

Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.

As eleições 2018 e os votos engavetados: como isso influencia o pleito?

Entenda o que são os chamados votos engavetados, tal qual descritos em lei e conforme visão do TSE.

Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015

As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.

A importância do direito cooperativo

Em um mundo marcado por tantas incertezas, uma informação parece segura: o direito cooperativo está, paulatinamente, ganhando seu espaço no mundo jurídico e existe uma orgulhosa comunidade de pesquisadores e seus operadores que não pouparão esforços para fortalecer o ramo e torná-lo cada vez mais próspero.

Entendendo o parentesco

O objetivo deste texto é ajudar as pessoas a compreender melhor nomenclaturas e disposições jurídicas que podem auxiliá-las na fruição dos seus direitos.

Análise da Lei n. 13.491/2017: alterações no direito penal e processual penal militar

A Lei 13.491/2017 modificou o direito processual e o direito penal militar, alterando o conceito de crime militar, um dos alicerces do direito penal castrense e ainda provocou transferências de competência da Justiça Comum para a Justiça Militar da União.

A liminar de Marco Aurélio e a insegurança jurídica no STF sobre a prisão na segunda instância

Quase no início do recesso judiciário, o ministro Marco Aurélio do STF deferiu liminar para suspender a execução de penas, fundamentando sua decisão no art. 283 do CPP.

Tipos de infração penal: entenda todas as classificações

Como são classificadas as infrações penais na doutrina brasileira? Artigo apresenta 59 denominações de delitos, com base em conceitos formais, materiais e analíticos.

Repensando a sucessão legítima: por uma maior liberdade de testar

Analisa-se a pertinência da manutenção legítima na sucessão testamentária brasileira às custas da autonomia da vontade do testador.

Lei da Ficha Limpa: aplicação aos condomínios

O síndico é o representante da coletividade de condôminos. Muito embora não haja previsão legal, a convenção poderá estabelecer os requisitos necessários para a elegibilidade do seu representante. Veja como a Lei da Ficha Limpa pode ser usada no seu condomínio.