Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Bertrand Russell: entre a simpatia hipotética e a atitude crítica
Procura analisar o posicionamento científico ensinado por Bertrand Russell e demonstrar como deveríamos nos deter diante de ideias e pensamentos que, vez ou outra, causam incômodo, porque mexem com preconceitos atavicamente arraigados, com algumas crenças ou com verdades absolutas.
Criminologia crítica: aportes para uma distinção necessária
Qual a diferença entre criminologia etiológica e a criminologia crítica.
Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?
Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.
Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais
Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.
Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional
O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda Constitucional 18/65, a promulgação da Constituição de 1967 e o Código Tributário Nacional.
O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
O mercado das fake news e os aspectos jurídicos
Muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço da notícia.
Contribuição sindical e sua repercussão após a reforma trabalhista
Explanam-se as principais mudanças acerca da contribuição sindical no ordenamento pátrio e o entendimento de alguns órgãos sobre a constitucionalidade da contribuição.
Teoria do desvio produtivo do consumidor: o dano indenizável em valor ínfimo
O mero aborrecimento, ao menos nas situações que envolvem a perda de tempo para resolver problema relacionado a consumo, parece estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 2017, o STJ passou a reconhecer o dano moral, ao aplicar a teoria do desvio produtivo.
Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial
A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
Gleisi absolvida (delações sem outras provas confirmatórias não valem)
Delações vazias não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira, pois não ensejam a condenação de ninguém.
Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
Direito policial precisa se tornar uma ciência
É essencial que enxerguemos a atividade de polícia como materialização da soberania de um Estado que tutela e garante os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os seres humanos.
A modalidade pregão nas empresas estatais
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
A jurisprudência lotérica brasileira e a previsibilidade das decisões nos sistemas jurídicos common law e civil law
A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
