Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?
Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.
Direitos humanos fundamentais: da evolução histórica à Constituição Federal
Numa viagem às origens dos direitos humanos, entenda a evolução histórica ocorrida que os modelou na forma em que os encontramos hoje, na Constituição Federal.
O exercício da supervisão ministerial mediante contrato de gestão
O artigo traz análise do Acórdão nº 2572/2010 - TCU - 1ª Câmara, com enfoque na supervisão ministerial exercida por meio de contrato de gestão firmado por entes governamentais.
Educar para a meritocracia
O artigo traz uma crítica acerca do que realmente seria a educação sem partido e a meritocracia.
Condução coercitiva e seus efeitos nas investigações criminais contra organizações criminosas
Examina-se a condução coercitiva nos casos que envolvem organizações criminosas, seus efeitos na investigação criminal e na busca de provas necessárias ao deslinde do crime e a constitucionalidade da medida.
A exibição de documentos e a falsidade documental
O artigo discute sobre a prova documental e a exibição de documentos em juízo civil.
A incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios com partilha
O presente artigo comenta decisão da Corregedoria do TJ/SP, pela incompetência dos Cejuscs para homologar acordos em inventários e divórcios que contenham partilha de bens
O exagero do foro privilegiado no Brasil
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos
É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.
O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17
A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.
A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica
Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.
Inteligência artificial derrota mais de 100 advogados. Como assim?
Criada por estudantes de direito de Cambridge, a CaseCrunch é um sistema capaz de realizar previsões com base em informações sobre os casos concretos e as leis locais. Será o presságio do fim do trabalho do advogado?
Sanções aplicáveis em contratos administrativos
O regular manuseio do instituto das sanções administrativas, disciplinadas pelas Leis nº 8.666/1993 e10.520/2002, é ferramenta fundamental ao exercício da função fiscalizatória que compete à Administração na realização de seus objetivos, além de ser medida eficaz de preservação e recomposição da res publica.
Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.