Existe uma lógica jurídica? Como ela transita nas decisões do STF?

Reflexões sobre a lógica jurídica, seus conceitos, escolas e a autonomia da lógica jurídica em relação à lógica formal, a partir do princípio e do paradigma filosófico-contemporâneo da linguagem, com enfoque na ADI nº 4.277/DF e na ADPF nº 132/RJ.

Marco Civil da Internet: Cadê a neutralidade da rede?

O Decreto 8.771/16, complementando a Lei nº 12.965/14, trouxe as balizas da proteção ao tráfego de dados na rede, tentando, assim, garantir sua neutralidade. Mas por que empresas ainda quebram esse princípio? Saiba como se proteger.

STA 828/STF não proibiu a fosfoetanolamina

STA 828/STF não proibiu a fosfoetanolamina, substância pesquisada pela USP que poderia ser um potente medicamento contra o câncer.

Food trucks: por que precisamos criar normas nacionais?

Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.

A independência de atuação do Banco Central Europeu

O texto traz uma análise breve da influência externa e direta na gestão do BCE sobre vários aspectos da economia.

O nascimento da pessoa jurídica: Friedrich Carl Von Savigny

Estudaremos, com base na doutrina alemã, a origem da pessoa jurídica, a partir dos ensinamentos de um dos mais importantes juristas alemães do século XIX, Savigny.

A busca de um culpado pelo divórcio

Em processos de divórcio e dissolução de união estável ainda se observa a prática de peticionar buscando a determinação de um único culpado pelo fim da relação. Essa conduta pode levar à eternização do litígio em prejuízo às partes e filhos do casal.

A exigibilidade de garantia prévia do juízo nos embargos à execução fiscal

Os embargos à execução fiscal, como ação de cognição incidental, tem a finalidade de discutir vícios ou nulidades constantes nas execuções fiscais. Este artigo faz uma análise crítica da exigência de garantia prévia do juízo sob uma perspectiva constitucional.

A acusação de homicídio sem cadáver da vítima e uma longa prisão preventiva

O artigo examina caso concreto de homicídio sem cadáver e ainda a longa duração da prisão preventiva.

Remição penal pela leitura

Por meio da educação, prepara-se o homem para o exercício da cidadania, para o pleno emprego e soma-se para o desenvolvimento da sociedade.

Direito ao esquecimento

Apura-se o que vem a ser o direito ao esquecimento, em que pilares se funda, quando seria viável pleiteá-lo e quais seriam seus limites.

A arborização como instrumento de políticas urbanísticas

Este artigo apresenta a prática da arborização como objeto do direito urbanístico e como mecanismo de gestão urbanística, favorecendo a implementação de direitos constitucionais, como o direito ao meio ambiente equilibrado.

Ação civil pública: origem, conceito e reflexos

Reflete-se sobre a ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro e os pontos controvertidos dos efeitos da sentença.

Prova pericial no TCU

É possível prova pericial perante o Tribunal de Contas da União?

O servidor público, a voz de prisão e o abuso de autoridade

O artigo trata de um problema corriqueiro, qual seja, a voz de prisão dada, inadequadamente, por autoridades públicas, com sua análise à luz do princípio da isonomia e da legislação aplicável à espécie.

O que faz um profissional de compliance

Abordamos o tema do compliance de forma conceitual, para facilitar o entendimento sobre o assunto àqueles que nunca tiveram acesso à matéria. Apresenta-se um pouco o trabalho demandado de um profissional da área.

Da desnecessidade do resultado naturalístico no crime de poluição sonora

Diante do caos sonoro instalado nos grandes centros urbanos, o Direito Penal tem se mostrado a única solução capaz de intimidar seus poluidores responsáveis. A correta caracterização desse crime se mostra imperiosa para a segurança jurídica da sociedade.

Lei 13.344/16: o poder requisitório do delegado

Estudaremos as ressonâncias da Lei 13.344/16 no poder requisitório do delegado de polícia, a partir da análise dos dispositivos incluídos no Código de Processo Penal.

Garantismo x ativismo: o velho embate entre o cidadão e o Estado

O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais, enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, quando formam o precedente jurisprudencial: uma antecipação à formulação da própria lei.

Compliance e Lei Anticorrupção

Prevenção a fraudes, segurança da informação, contabilidade internacional, fiscal e gerencial, gestão de riscos e de pessoas, auditorias internas e externas, práticas de regulamentação, governança corporativa, são alguns exemplos de atividades que envolvem toda a estrutura de compliance.