Segurados obrigatórios no RGPS

Apresenta-se a lista dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência e suas principais características.

Há vantagem para advogados na opção pelo Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 147 de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto, nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção, quando comparada às outras atividades.

Proteção ao trabalho em face da automação: fronteiras da inovação tecnológica

Interpreta-se o direito de proteção em face da automação de duas formas: uma relacionada à empregabilidade e outra concernente ao meio ambiente de trabalho (segurança e saúde do trabalhador).

Aposentadoria compulsória aos 75 anos e as hipóteses de acumulação

Um servidor aposentado compulsoriamente aos 70 anos poderá prestar novo concurso e ficar trabalhando até os 75, acumulando após duas aposentadorias?

A judicialização da saúde em 2016

A dicotomia "demanda de remédios e custos" é, necessariamente, analisada em relação à demanda por medicamentos na Justiça. Qual seria a solução mais prática e eficaz?

A ignorância que vale ouro

Neste texto, abriremos um canal de reflexão a respeito do hábito da leitura em nosso país (para ser mais claro, da falta desse hábito), ressaltando, especialmente, a falta de educação do povo brasileiro, e a quem serve este estado das coisas.

ITCD nos casos do regime da separação obrigatória de bens e da separação convencional

A título de cobrança do ITCD, o regime da separação obrigatória de bens e o da separação convencional possuem consequências distintas nos casos de doação, o que abordaremos a seguir.

Julgamento antecipado parcial da lide em agravo de instrumento

Neste texto discutiremos decisão em que relator de agravo de instrumento, monocraticamente, julga antecipada e parcialmente o mérito da demanda ainda não enfrentado pelo juiz de primeiro grau, com amparo no artigo 356 do NCPC.

Ação anulatória de crédito fiscal e a ausência de bens a penhorar

Analisam-se a ação anulatória do crédito fiscal, a ação de execução fiscal e ainda a questão da ausência de bens a penhorar diante da prescrição intercorrente.

O que Romeu e Julieta têm a ver com a Previdência Social?

A previdência social brasileira é sustentável à luz do envelhecimento populacional e do modelo de repartição simples? O artigo confronta argumentos econômicos, jurídicos e demográficos para questionar a viabilidade do Welfare State e a noção de direitos sociais como cláusulas intangíveis.

Desmembramento sindical: o caso do RE 191492 SP

O modelo de unicidade sindical adotado pelo Brasil provoca, conforme constatado o desmembramento, a pulverização dos sindicatos, que acaba por ocasionar o enfraquecimento da atividade sindical.

Black Mirror: influência da mídia nas decisões do Poder Judiciário a partir do episódio "The national anthem"

Há influência da mídia na influência das decisões do Poder Judiciário? A partir dos questionamentos levantados pela série Black Mirror, especificamente no episódio denominado “The national anthem”, traça-se o papel midiático na sociedade.

Detração penal: interpretações da Lei nº 12.736/2012

A progressão de regime concedida pelo juízo de conhecimento possui requisitos diferentes daqueles exigidos no juízo da execução penal.

Juízes de todo o país, fundamentem as vossas decisões!

Apresentaremos algumas considerações sobre o dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre os paradigmas atuais.

Duplicidade investigatória: Polícia x Ministério Público

A simultaneidade entre procedimento de investigação criminal e inquérito policial pode ensejar trancamento via habeas corpus. Quando cabe manter só um procedimento?

Matar famílias e se suicidar pode indicar proteção?

Em comento à tragédia noticiada esta semana, que envolve família de classe média residente do Rio de Janeiro, traremos uma visão sociológica, psicológica e jurídica acerca do suicídio, causa de morte das mais emblemáticas.

Os títulos executivos no novo CPC

Exploram-se a natureza jurídica, o conceito e a legislação sobre títulos executivos considerando o NCPC/2015.

Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial

A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.

Reforma da previdência poderá revogar atuais regras de transição?

Com a iminência de uma futura reforma na Previdência dos servidores, seria provável, ou mesmo razoável, a revogação ou a indesejada alteração no texto das atuais regras de transição?

Novo CPC, controle de constitucionalidade e ampliação objetiva da coisa julgada

Considerando que a processualística civil é uma ciência base e transversal, impende o cotejo das inovações do CPC/15 com os demais ramos do Direito. No caso, estuda-se a ampliação objetiva da coisa julgada e suas nuances no controle de constitucionalidade.