123milhas: companhia aérea e hotel podem ser cobrados?

É possível obrigar as companhias aéreas e hotéis a cumprirem pacotes agendados?

Conselho fiscal no fundo de pensão

Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.

Rede de proteção da mulher

Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher.

Desvalorização do trabalho da mulher e os contos de fadas

Princesas clássicas, rebeldes e contemporâneas: como andou a representação das mulheres?

STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade

Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.

Tráfico sexual de pessoas: uma questão de gênero

O comércio ilegal de seres humanos tem sido visto como um problema global que requer uma solução conjunta da comunidade internacional.

Embargo ambiental de pequena propriedade rural

Qual tipo de propriedade rural com passivo ambiental está isenta de recuperá-lo e pagar qualquer multa por ele.

Autorização de residência no Brasil por investimento imobiliário

A solicitação de autorização de residência pode ser realizada ainda do exterior, caso em que se deve solicitar primeiramente o visto de investidor imobiliário junto à repartição consular brasileira.

Peritos grafotécnicos

Em muitos casos de fraude bancária relacionados a empréstimos, os criminosos utilizam documentos falsificados ou adulterados para obter financiamentos ilícitos.

Trump sobe, Bolsonaro desce

Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.

Orçamento eficiente

Examinam-se as políticas inovadoras no planejamento e na conquista de resultados paradigmáticos dentro do contexto fiscal e do realismo orçamentário brasileiro.

Reforma  tributária subverte a ordem  jurídica

A reforma aprovada açodadamente resultou em um conjunto amorfo de 491 normas prolixas e confusas, às vezes, conflitantes entre si.

Riscos das IAs generativas

Como lidar com alucinações das IAs generativas ou com respostas que oferecem conteúdos protegidos por direitos autorais?

Apologia ao nazismo é crime, não liberdade de opinião

Os atos de incentivo e difusão e voltados à promoção dos ideais nazistas são expressamente classificados como criminosos.

Acordo de dupla tributação Reino Unido-Brasil

A dinâmica adotada após o brexit estimulou o Reino Unido a buscar novos parceiros e reforçar relações comerciais preexistentes. O ADT com o Brasil reforça a segurança jurídica tributária e favorece investimentos.

Retornando a Michel de Montaigne

O discurso jurídico há de ser pautado dentro da ética e da legalidade, apresentando-se argumentos jurídicos plausíveis e agir de forma técnica.

Araguaia e Herzog: anistia e Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presente artigo tem por intuito analisar dois casos pragmáticos envolvendo o contexto da ditadura militar no Brasil: o caso Gomes Lund e outros versus Brasil e o caso Herzog.

Regulamentação das apostas esportivas

Até então, as empresas de betting atuavam com plataformas “offshore”, estabelecidas fora do Brasil e sem regulamentação tributária compatível, o que não fornecia segurança suficiente para os usuários.

Me dá uma anistia aí…

Enfraquecido, derrotado eleitoralmente e amedrontado por causa das consequências inevitáveis da intentona bolsonarista, o capitão implora por anistia.

Barreiras legais à participação política feminina e negra

As ações afirmativas possuem papel estratégico para a redução das assimetrias produzidas ao longo da história da representação política brasileira.