Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Mediação sem mediador
Apresenta-se a ótica de Antonio do Passo Cabral e Leonardo Carneiro da Cunha sobre o instituto collaborative law.
LGPD e o equívoco da Receita Federal
A Receita Federal entende que os gastos de implementação da LGPD não estão relacionados ao processo de prestação de serviços, constituindo despesas e não custos, não gerando, portanto, créditos de PIS e COFINS.
Arquivamento indireto do inquérito policial
Mesmo sem estar regulado em lei, tem pleno amparo constitucional e efetividade real o arquivamento indireto.
Coação na formalização do auto de flagrante
Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (ou auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em plantão policial?
O processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal.
O processo de indicação de membros é crucial para garantir a independência e a competência do STF.
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
O influenciador pode ser responsabilizado caso o produto ou serviço divulgado cause danos aos consumidores.
Psicanalista: autorregulação da profissão
A ausência de um conselho de profissão para psicanalistas gera reflexões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática da psicanálise, bem como mecanismos de supervisão e ética.
Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho
O laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é crucial para os trabalhadores que buscam tanto a aposentadoria especial quanto a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão.
Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?
Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
Compliance digital nas licitações
É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.
O confuso cashback da EC nº 132/2023
Não há que se falar em devolução de imposto ao consumidor final que não pagou, nem suportou o encargo financeiro do imposto.
Após a sentença, quando recebo indenização?
O percurso desde a sentença até o recebimento efetivo da indenização é complexo e repleto de etapas.
Comunicação social eletrônica
O sistema regulatório brasileiro da comunicação, disperso por várias instituições, está fragmentado por várias normas e, desatualizado, não consegue regular o atual ambiente de convergência digital.
Cyberbullying e intimidação sistemática
O novo tipo penal apresenta uma série de impropriedades técnicas, sendo possível questionar sua constitucionalidade.
Artigos de Guerra: disciplina e revoltas no Exército Imperial
Os rígidos Artigos de Guerra de Lippe impunham obediência absoluta às ordens militares. Seria esse rigor disciplinar o estopim das revoltas no Exército Imperial?
