Natureza jurídica do reexame necessário

Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, como a sua mutação ao longo dos Códigos de Processo vigentes desde sua primeira aparição.

Uberização do trabalho pós-pandemia

A precarização das condições de trabalho dos serviços sob demanda por meio de plataformas digitais no contexto pandêmico tem sido agravada pela falta de regulamentação e de reconhecimento do vínculo empregatício.

Provas ilícitas: exceções e pacote anticrime

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas deve ser relevado quando se chocar com outros de maior magnitude, a fim de que, acima de tudo, a justiça prevaleça.

Caso Deltan Dallagnol

A exposição de práticas antiéticas nas investigações da Lava Jato provocou debates sobre a necessidade de reformas no sistema de justiça e na atuação do Ministério Público.

Robôs no tribunal

A adoção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial transcende fronteiras nacionais, marcando uma tendência global que redefine o panorama da Justiça.

Afastamento de policial na apuração de falta

O afastamento do policial civil no curso de apuração é possível, desde que fundado na possível interferência nas investigações e observada a competência administrativa.

Discriminação lícita nas relações de trabalho

Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).

Inteligência Artificial a favor da Cultura brasileira

A Inteligência Artificial é um desafio para a economia criativa, pois é preciso considerar os aspectos humanos e a socialização dos benefícios.

Restabelecimento do poder familiar: reintegração à família natural

É possível restabelecer o poder familiar nos casos em que os pais superam a situação que levou à destituição?

Direitos autorais indígenas e marco temporal

Em regra, os direitos autorais não protegem as expressões culturais tradicionais, que são coletivas e muitas vezes imateriais.

Incapacidade intelectual do magistrado e nulidade processual

Análise jurídica do filme "O Juiz" (2014): capacidades, impedimentos e suspeição do juiz, além de questões de moralidade e ética.

Pornô fake (nudes por inteligência artificial)

O crime de criação e distribuição de "nudes" criadas por inteligência artificial, conhecidas como pornô fake, pode exigir regras mais adequadas com punições severas.

A escolha de Dino para o STF

A escolha do Ministro do STF é um ato complexo que envolve a vontade do presidente e do Senado. Contudo, a rejeição só ocorreu no caso de um médico sem formação jurídica.

García Márquez e o direito autoral ao ineditismo da obra

Os direitos autorais devem atender à função social e permitir o acesso público à cultura. A publicação póstuma de livro inédito do escritor Gabriel García Márquez é um exemplo disso.

Metaterritórios e refugiados climáticos

O texto aborda a possibilidade de preservar a cultura e história de uma nação ameaçada de submersão através da reprodução virtual do território.

Reexame necessário: problemáticas

Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, e sua mutação ao longo dos códigos de processo vigentes.

A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica

Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.

Caso Lula: análise crítica da atuação do STF

Análise crítica da atuação do STF e instâncias inferiores no caso da condenação criminal de Lula, considerando o devido processo legal e a imparcialidade judicial.

Independência? Caso do promotor do Paraná

Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

STJ abole a prescrição tributária na prática

O STJ extinguiu o instituto estabilizador das relações jurídicas, permitindo que a espada de Dâmocles paire indefinidamente sobre a cabeça do contribuinte.