Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
IPTU na arrematação de imóvel
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU na arrematação de imóvel urbano?
Stay period na recuperação judicial
Discutimos as implicações práticas e os desafios associados à implementação eficaz do stay period durante o processo de recuperação judicial.
PediaSuit no plano de saúde
A solicitação de tratamento fisioterapêutico utilizando o método PEDIASUIT costuma ser negada ao argumento de que o procedimento não faz parte da lista de procedimentos médicos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Perícia grafotécnica sobre cópias, digitalizações e assinaturas biométricas
Na ausência da via original de documentos, possibilitar a prova pericial grafotécnica sobre documentos reproduzidos ou que tiveram assinaturas geradas por meios digitais, em vez do julgamento antecipado da ação, pode oferecer ótima solução.
Racismo no futebol sul-americano sob perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Desportivo
Apesar da legislação, aumentam os casos de racismo no futebol sul-americano. As sanções concretas e efetivas ainda são poucas.
Impenhorabilidade salarial e sua relativização
O STJ relativizou a lei para autorizar penhoras de salário, contanto que respeitado o mínimo existencial do devedor. Só não se sabe o que é esse mínimo, que depende da cabeça de cada juiz.
Governança ambiental e social nas relações empresariais
À medida que a sociedade se torna mais consciente da conexão entre as práticas empresariais e os desafios globais, a adoção de princípios ESG torna-se essencial para as empresas que pretendem prosperar no século XXI.
Júri além das causas criminais na Argentina
San Patricio del Chañar é o primeiro município da América Latina a julgar infrações municipais graves.
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Função social da farmácia como estabelecimento de saúde
Trata-se do direito à saúde como garantia constitucional, bem como enfrenta o princípio da livre iniciativa da farmácia enquanto estabelecimento comercial e de saúde, estudando a regulamentação da atividade farmacêutica no Brasil.
O fim do direito e a cultura do cuidado pelo outro
Há uma herança patrimonial a ser transmitida pelas realizações individuais e coletivas (dos povos), já usufruída contemporaneamente.
Usucapião extrajudicial de bens móveis
Existe legislação suficiente para autorizar o reconhecimento da usucapião extrajudicial para bens móveis?
A regulação da energia solar.
A Lei nº 14.300/2022 é o marco legal que instituiu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. Analisa-se a perspectiva da geração solar no contexto atual e o possível impacto para os consumidores-geradores, incluindo a polêmica da taxação.
Prisão provisória e seu uso excessivo
Quando alguém é preso provisoriamente, a presunção de inocência é suspensa. Isso não apenas afeta a reputação, mas também pode levar a consequências como perda do emprego, estigmatização social e até coerção para confissão.
