Judicialização da política: cassação de prefeitos no RS

Analisam-se os processos de cassação de mandato de prefeitos e vice-prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às eleições municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos.

Direitos Humanos na escola: o caso da rede pública de Fortaleza

A intenção deste artigo é relatar nossa experiência como coordenadora pedagógica em uma escola da Rede Pública do município de Fortaleza no primeiro semestre de 2014, ao inserirmos a temática de Direitos Humanos na disciplina "Projetos Especiais", nova no currículo do ensino fundamental.

Ações afirmativas, justiça e igualdade

É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.

Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?

De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.

Formação política do eleitorado brasileiro na obra de Oliveira Vianna e Raimundo Faoro

O texto analisa a formação política do eleitorado brasileiro considerando os entendimentos de dois dos mais relevantes cientistas sociais nacionais: Raimundo Faoro e Oliveira Vianna.

Judicialização e política de assistência farmacêutica no Brasil

No cenário em que a saúde constitui um direito do cidadão e um dever do Estado, ações judiciais que demandam medicamentos se multiplicaram, gerando a necessidade de discussões em torno dos aspectos técnicos, econômicos, sociais e jurídicos.

Diferença entre judicialização da política e ativismo judicial

A doutrina brasileira por vezes confunde-se sobre os fenômenos a serem tratados nesse estudo. É importante tratar da distinção porque é inegável que ambas as expressões contextualizam a atual conjuntura brasileira com centralização na atuação do Judiciário.

Telemarketing na campanha eleitoral: vilão ou bode expiatório?

Faz-se uma crítica à proibição do telemarketing nas campanhas eleitorais, haja vista a recente resposta à consulta formulada no TSE. Qual o real interesse do eleitor, manter-se informado ou não ter sua privacidade violada?

Alguns efeitos da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.

Comissões Parlamentares de Inquérito: contraditório e uso político

Muitas das falhas das CPIs não se relacionam diretamente com as características do instituto. O fato de serem usadas por alguns como objeto de ameaça traz à tona a ideia sua significância como instrumento de controle.

Brasil, crise econômica e crise democrática

Não há um problema de crise econômica distinto do problema de crise moral e política, distinto do problema de crise administrativa e judicial.

A peste é suprapartidária: o fracasso do Brasil no preparo do seu capital humano

Bolívia, El Salvador e Paraguai (centenas de vezes mais pobres que o Brasil), conforme Relatório do Fórum Econômico Mundial, estão cuidando melhor que nós do capital humano (da preparação e futuro dos jovens). É mais uma vergonha que decorre da peste que nos assola: a suprapartidária.

Direito à saúde no STF: o marco da decisão STA 175

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas para a judicialização do direito à saúde. Como equilibrar o dever estatal e os limites da atuação judicial?

Terceirização: solução problema

Análise crítica do PL 4330 segundo as circunstâncias econômicas hodiernas.

O discurso de Lewandowski e judicialização da política

Em sua posse, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski proferiu um discurso que deve ser analisado se pretendemos entender o atual cenário político brasileiro, especialmente quando se trata da relação do Poder Judiciário com os poderes majoritários.

Igualdade de capacidade e liberalismo igualitário

O texto tem como objetivo apresentar a teoria de A. Sen sobre igualdade de capacidade, como meio de materializar a sua visão da igual consideração, e abordar alguns pontos, considerados importantes, acerca do liberalismo igualitário.

Lava Jato: anarcocapitalismo com os dias contados?

O escândalo na Petrobras revela apenas uma ínfima parte da verdadeira natureza do capitalismo no Brasil, onde empresários são anarquistas.

O impeachment midiático de Dilma e Jean-Claude Carrièrre

O impeachment em curso é sinistramente teatral. Nossa presidenta está sendo impedida de governar mediante uma campanha suja público/privada que a mantém na defensiva.

Fronteiras da Teoria do Direito, de Posner: análise crítica

Criticam-se alguns argumentos de Richard Posner sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics). Uma reflexão sobre uma perspectiva externa do Direito utilizando ferramentas de outras disciplinas tornou-se indispensável.

Responsabilidade socioambiental dos bancos: implantação até fevereiro de 2015

Prazo para implementação das PRSAs está terminando e com isso fazemos uma reflexão do papel das Instituições Financeiras na obtenção da sustentabilidade corporativa dado sua grande capilaridade e efeito dominó.