Saída temporária de presos e populismo lavajatista

Nomear torturador herói nacional é apenas singelo princípio. O que se quer mesmo é trazer de volta o direito penal da idade das trevas.

A importância de uma missão diplomática

O relacionamento com os Estados Unidos exige muito mais do que ser agente indutor de uma atividade econômica de extração, que hoje é ilegal em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Bolsonaro quer ECA "na latrina". O que resta para as políticas públicas infanto-juvenis?

Ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser "jogado na latrina", o Presidente Jair Bolsonaro posiciona-se, política e ideologicamente, sobre os rumos das políticas públicas infanto-juvenis no Brasil.

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

As últimas notícias trazem problemas não só para o atual Ministro da Justiça, bem como para toda a estabilidade das instituições brasileiras, principalmente as que circundam o Poder Judiciário.

A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena

Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.

A criança, o presidente e a canalhice da fake news

A que ponto a mídia pode chegar? Reflete-se sobre as notícias de que criança teria negado cumprimento ao Presidente da República. Responsabilidades penal, civil e administrativa por "fake news"?

Justiça do Trabalho é instituição permanente. Governo parece esquecer isso

Abordam-se os principais aspectos sobre a Justiça do Trabalho, seu papel de instituição permanente e as intenções do governo Bolsonaro a este respeito.

Armas de fogo: expectativa e realidade

Considerações sobre o anúncio feito pelo Presidente da República acerca da suposta edição de decreto para regulamentar, mais favoravelmente, o regramento sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Afinal, o atual governo é liberal?

Reflexões sobre fato concreto ocorrido recentemente com relação a política de preços da Petrobrás.

O 31 de março e o paradoxo da democracia brasileira: afinal, há algo para se comemorar?

Analisa-se o paradoxo da democracia brasileira, ante as comemorações institucionais do golpe militar de 1964 e a diminuição da força normativa da Constituição, em razão do fenômeno da erosão da consciência constitucional.

A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.

Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados

Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?

Candidaturas laranjas: fraude para atender a cota de gênero

As mulheres-fruta como a mulher Pera e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que uma das variedades vingou: a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral

O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.

Queiroz, Flávio Bolsonaro, Palocci, Lula: Só a verdade nos libertará

A velha ordem colonial, “uma vez descoberta a verdade”, tem que se transformar em ruínas e escombros. O Brasil está farto dos “homens cordiais” bandidos que só pensam em se apropriar da coisa pública em seu próprio benefício.

Ministro Fux errou: Flávio Bolsonaro quer fugir da força da lei

Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF.

Transição de governo: teoria e prática

Explanam-se as normas de regência das transições de governo, bem como as medidas práticas e instrumentos legais que podem ser utilizados para assegurar a normalidade, regularidade e transparência no processo de transferência de gestão.

O decreto sobre posse de armas de fogo: ampliação das possibilidades

Conforme prometido em campanha, o presidente Jair Bolsonaro expediu o Decreto nº 9.685/19, que aumentou as possibilidades de que o cidadão possa adquirir arma de fogo de uso permitido para manter em sua casa ou local de trabalho.

Novo pente fino da Previdência Social

Com o início do Governo Bolsonaro, a imprensa noticia que um novo pente fino nos benefícios da Previdência Social ocorrerá nas próximas semanas. As novas regras serão editadas por meio de Medida Provisória e sucedem projeto anterior que promoveu ampla revisão nos benefícios por incapacidade.

Brasil: ainda um Estado laico? O caso Mãe Stella de Oxóssi

Estado laico não é um estado ateu. É, sim, estrutura de poder político que não professa apenas uma religião, respeita a liberdade de crença e todas as manifestações de fé de sua gente.