Princípios (Direito Penal)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
03/09/2019 18:25 0
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
16/08/2019 15:00 0
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
06/08/2019 19:45 0
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
07/06/2019 12:55 2
Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.
15/08/2018 08:40 0
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
06/04/2018 11:15 2
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
31/12/2017 16:00 1
Trata da aplicabilidade (parcial) da Lei dos Crimes Hediondos à Justiça Militar a partir da Lei 13.491/17.
25/10/2017 15:40 2
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?
28/09/2017 12:30 3
O Conselho Nacional do Ministério Público ignora solenemente o princípio da legalidade, arvorando-se de legislador em matéria processual penal. Triste fim do processo penal brasileiro.
17/09/2017 16:22 6
Na longa decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, alguns trechos revelaram-se de uma impropriedade técnica do ponto de vista processual penal quase inacreditável.
03/09/2017 17:50 0
Analisam-se as distorções sofridas pelo Direito Penal em relação a sua função precípua, bem como a verificação alternativas propostas por Hassemer e Silva Sànchez ao crescente número de tipos penais.
25/08/2017 14:00 6
O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?
13/07/2017 12:10 0
O artigo discute a aplicação do princípio do in dubio pro reo no contexto da ação penal ajuizada contra o Presidente da República.
22/03/2017 15:15 6
Trata da questão da não aplicabilidade da qualificadora do artigo 121, § 2º, VII, CP aos casos de parentesco civil e a polêmica a respeito do tema.
30/01/2017 13:30 14
Exporemos a premente necessidade da descriminalização das infrações penais processadas mediante ação penal privada, a afronta que tais tipos representam ao princípio da intervenção mínima e à subsidiariedade do Direito Penal e o ônus causado ao aparelhamento estatal.
27/01/2017 15:00 26
Analisa-se o crime de calúnia à luz do princípio da intervenção mínima, buscando demonstrar que o dano causado com a conduta poderia ser facilmente solucionado no campo extrapenal, considerando ser o direito penal a ultima ratio.
28/10/2016 14:08 13
A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.
27/09/2016 10:42 10
Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.
25/09/2016 11:23 112
O texto decisão do STJ que analisou, tecnicamente, a não intervenção e a não "administrativização" do direito penal, em situações de mera irregularidade administrativa.
16/09/2016 15:38 2
O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?
04/08/2016 12:38 11
Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.
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