Revista de Processo Judicial eletrônico (PJ-e)

Sigilo no PJe da Justiça do Trabalho: Resolução CSJT nº 241/2019

A resolução trata da atribuição de sigilo e de segredo de justiça a peças e documentos em juízo.

Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital

Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.

Impossibilidade de emendar a inicial durante a audiência trabalhista: conflito da praxe com o processo eletrônico

Em época de reformulação dos costumes forenses, justamente pela implantação dos sistemas de processo eletrônico, os advogados se deparam com a impossibilidade de exercer velhos hábitos.

Processo eletrônico: os 5 requisitos de confiabilidade

O uso crescente da tecnologia tem proporcionado um avanço positivo em uma série aspectos do nosso cotidiano. Na área jurídica, isso não é diferente.

PJ-e e intimação no processo penal

As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

PJe e amplo acesso ao Judiciário

Deve o Estado adotar medidas que visem a promover o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, sobretudo de forma livre e independente, a fim de que possam exercer autonomamente sua atividade profissional.

Processo eletrônico: é preciso integrar sistemas

Não importa qual é o sistema de processo eletrônico utilizado no país, o que realmente importa é que a advocacia tenha um único portal de acesso.

Processo judicial eletrônico: obstáculos

Realiza-se um apanhado dos problemas técnico-jurídico encontrados na implantação do processo judicial eletrônico na Justiça brasileira.

Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça

Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.

Processo eletrônico na Justiça do Trabalho afeta jus postulandi?

O instituto chamado jus postulandi não foi revogado pela implantação do Processo Judicial eletrônico.

Acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é vista ou enxergada?

O PJ-e, na atualidade, é inacessível. O STF concedeu liminar em favor de uma advogada cega. A OAB busca a extensão dos efeitos da decisão aos outros causídicos deficientes visuais, para que o PJ-e possa ser visto e enxergado com dignidade.

Vantagens e desvantagens do processo eletrônico

O processo eletrônico contribui à evolução processual, uma vez que sua efetiva aplicação atua positivamente, à medida que diminui os custos e apresenta um processo mais rápido e moderno, sem, contudo, obstar direitos e garantias individuais e fundamentais.

Transição segura do processo judicial eletrônico. É possível?

Com a sensibilidade dos gestores do PJe e a participação construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura para a implementação do processo judicial eletrônico no Brasil

Acessibilidade e Processo Judicial eletrônico

Este escrito é voltado, acima de tudo, para dar publicidade ao documento exarado, em 16/01/14 , pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (CPA-PJe-JT).

Processo Judicial Eletrônico (PJe): morosidade virtual

Demonstram-se a desumanização e o menoscabo aos direitos fundamentais, por conta do processo judicial eletrônico, sem que sejam corrigidas suas falhas.

Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho

Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.

Processo Judicial Eletrônico (PJ-e): acessável ou acessível?

Este artigo almeja provocar reflexão sobre o Processo Judicial Eletrônico - PJE. Indagar, ainda, como está sendo tratado o temário da acessibilidade no Brasil.

Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT

Analisa-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho – PJe-JT e suas implicações na dinâmica do sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais nos processos de competência originária dos tribunais.