Projeto de Código Penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

geralt @pixabay

O bom filho à casa torna? Os foreign fighters e as perspectivas a partir da lei de terrorismo

21/01/2019 17:55Anna Cruz 0

A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?

Concurso de crimes no projeto de reforma do Código Penal

30/09/2016 15:15Jeferson Botelho Pereira 77

Alguns institutos pacificados doutrinariamente são tratados pelo PLS 236/2012, a exemplo do conflito de normas que passa a adotar expressamente o princípio da especialidade, da alternatividade nos crimes de conteúdo misto alternativo ou de ação múltipla, bem assim, da conduta posterior não punível.

Exibir selecionados Tudo de Projeto de Código Penal