Projeto de lei

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Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?

17/03/2018 09:40Hioman Imperiano 0

É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.

Comentários à proposição de lei por iniciativa popular no Brasil

08/05/2018 17:00Carolina de Alencar Arêas 0

A mera existência de instituições democráticas criadas de cima para baixo não é suficiente para garantir a estabilidade política, e, menos ainda, a justiça social.

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