Revista de Responsabilidade Civil
ISSN 1518-4862 A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.A responsabilidade "post factum finitum" no direito civil e do consumidor
RESUMONão é tarefa fácil delimitar de maneira exata o tempo dos efeitos de um contrato. Até mesmo o contrato já cumprido pode apresentar efeitos residuais, pois, a exemplo do período anterior ao contrato, pode o contratante praticar ações ou omissões…
Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho:
A competência material da Justiça do Trabalho para apreciar ações que tratem de reparação por danos morais e materiais não impede a adoção da prescrição civil, aplicável a tais lides.
Os atrasos decorrentes do controle aéreo
Estamos vendo há meses, em decorrência de problemas com o controle aéreo desencadeados pelo acidente com o avião da Gol, inúmeros atrasos nos vôos de diversas companhias aéreas. Além de o número de controladores ser insuficiente, aparelhos que não costumavam…
Crise dos aeroportos: quem vai pagar os prejuízos?
Resumo:O espaço aéreo brasileiro vive uma crise sem precedentes na história. O caos provocado nos aeroportos, após o acidente com o vôo 1907 da Gol, tem provocado atrasos e cancelamentos diários de vôos, gerando um grande infortúnio para milhares de…
Vôo Gol 1907: da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
O acidente ocorrido com o Boeing da Gol, exaustivamente noticiado desde então, acabou por ceifar 154 vidas humanas. Ao que parece, as conclusões finais sobre a tragédia que entrou para os anais da aviação brasileira como a maior de sua...
Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907
A fim de evitar afirmações levianas, esclareça-se que o presente artigo foi escrito com base nos fatos apurados e debatidos até o presente momento, e divulgados pelos meios de comunicação, tratando apenas de aspectos afetos à ciência jurídica, sem que...
Muito além de um acidente aéreo.
O acidente aéreo envolvendo a aeronave da companhia brasileira Gol, que fazia o vôo comercial 1907, no trecho de Manaus a Brasília, chocando-se com o avião Legacy (made in Brazil), de propriedade da companhia norte-americana ExcelAir, causou surpresa e consternação...
Por um legislador responsável
Resumo O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de ampliação da responsabilidade do Estado para todos os atos danosos dele decorrentes. Mesmo ocorrendo a separação de poderes, que assim denomina-se erroneamente, pois o que ocorre é uma divisão de funções,…
A reparação dos danos morais e seu quantum indenizatório em casos de morte:
Muito se argumenta, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátrias, acerca da quantificação a ser arbitrada a título de reparação por danos morais. Pelo fato de o referido tema suscitar controvérsias, o presente estudo tem a intenção de, modestamente, discutir…
Aspectos principais das formas de delegação de serviço público
RESUMO Analisam-se as principais características, notadamente os aspectos controvertidos, das formas de delegação de serviço público, a concessão e a permissão, além de breves comentários sobre o instituto da autorização de serviço público. Dentre esses aspectos, foi dada especial relevância…
Veículo furtado em estacionamento rotativo.
O Código de Trânsito Brasileiro atribui como sendo afeta à competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas (art. 24,...
Constituição de capital, garantia fidejussória ou inclusão em folha de pagamento:
O presente artigo busca comentar o regramento da execução da pensão ante o dever de constituição de capital em garantia do pagamento: trata-se de um breve comentário à Súmula nº 313 do Superior Tribunal de Justiça e à sua superação…
Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras
Perfilhamos o entendimento de que a responsabilização dos administradores de instituições financeiras, na hipótese do art. 40 da Lei 6.024/74, deve se dar de forma solidária e objetiva.
O profissional liberal e sua responsabilidade civil na prestação de serviços
O Código de Defesa do Consumidor excepcionou a regra da responsabilidade civil objetiva, proclamando que os profissionais liberais somente responderão mediante a verificação de culpa.
Responsabilidade civil do médico-cirurgião plástico de cirurgia embelezadora.
A cirurgia plástica é tida como gênero a encapar duas espécies diferenciadas pela sua finalidade: a reparadora e a estética ou embelezadora. A primeira tenciona a correção de defeitos, congênitos ou adquiridos; a embelezadora, melhorar aquilo que "[...] é motivo...
Considerações sobre a responsabilidade civil na industrialização por encomenda
O artigo analisa a responsabilidade da empresa voltada à atividade de industrialização por encomenda, sobretudo no que toca aos bens de terceiros que se encontrem em sua posse, em caso de perecimento, com ou sem culpa.
Critérios para reparação do dano moral
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de Dano Pessoal; 3. A reparação do dano moral; 4. Arbitramento do dano moral; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas.1. IntroduçãoNão restam dúvidas de que o dano pessoal é um dos temas mais atraentes na seara…
